Responsabilidade Facultativa

comuns eram: · Sendo uma empresa por cotas de responsabilidade limitada, optante por qualquer regime de tributação (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido), qual resolução do CFC ou pronunciamento do CPC adotar? · Mesmo não sendo S/A as demonstrações contábeis devem ser auditadas? Por qualquer que seja a resposta seria necessário as publicar? · Quais são as demonstrações a emitir? Todas? Apenas algumas? As mais complexas são obrigatórias ou facultativas? 3. NBC TG 1000 –…

assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002) DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE CLÁUSULA NONA. A administração da…

Significa a distribuição eqüitativa e apropriada na sociedade determinada para justificar normas que estruturam os termos da cooperação social. Por isso, os Serviços Públicos são regulados pela Constituição. Em geral, justiça distributiva é a responsabilidade dos governantes de promover o bem-estar e a paz de todos os cidadãos. Justiça Legal. Geralmente, essa justiça legal é o nosso dever de cooperar com os governantes, para que eles possam trabalhar pelo bem comum. O dinheiro recolhido…

obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto ao fim como de meio, de resultado e de garantia. Quanto a multiplicidade de sujeitos seriam divisível, indivisível e solidária. Quanto ao modo de execução podem ser cumulativa, simples, alternativa e facultativa. Quanto aos elementos acidentais, pura, condicional, modal e de termo. Em que consiste as obrigações de dar coisa certa, e qual o meio de exigi-la? Obrigação de dar coisa certa, é quando no vinculo obrigacional entre…

trabalho tem por objetivo subsidiar o julgamento do pedido de licenciamento ambiental que é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão de licença ambiental fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As principais diretrizes do licenciamento ambiental estão…

prepositivas (À + palavra feminina + De). Ex.: Ele ficou à espera de ajuda por muito tempo. Todos bebiam À saúde do campeão. 4. Nas locuções conjuntivas(À + palavra feminina + Que). Ex.: À proporção que o tempo passa, ele fica mais calmo Crase facultativa A crase facultativa, isto é, pode ou não ser usada nos seguintes casos: 1. Antes de pronomes possessivos femininos Ex.: Contarei esse fato à minha mãe. Contarei esse fato a minha mãe. 2. Antes de nomes de mulheres Ex.: Ele se refere à…

Obtenção do Título de Mestre em Engenharia Área de Concentração: Engenharia Hidráulica e Sanitária Orientador: Prof. Dr Roque Passos Piveli São Paulo 2006 Este exemplar foi revisado e alterado em relação à versão original, sob responsabilidade única do autor e com a anuência de seu orientador. São Paulo, de dezembro de 2006. Assinatura do autor ____________________________ Assinatura do orientador _______________________ FICHA CATALOGRÁFICA Fabreti,…

e não fazer. É a primeira parte da obrigação. - Responsabilidade Civil: segunda parte da obrigação. Conseqüência jurídica e patrimonial do descumprimento do debito.É a possibilidade de ir a juízo (cumprimento forçado); Reparação de perdas e danos: responsabilidade civil. Pretensão: toda pretensão tem prazo de prescrição.(ir a juízo) Obrigação civil: Gera debito e gere responsabilidade civil. A prescrição fulmina a responsabilidade civil, nunca por debito. Tenho…

cumpri-la espontaneamente se o desejar, mas não restando ao credor exigi-la por meio de ação judicial. A obrigação civil conjuga todos os elementos componentes da estrutura obrigacional (sujeito, objeto e vinculo jurídico – dividido em débito e responsabilidade) essas características a diferenciam da obrigação moral. A obrigação civil é exigível em juízo, portanto o credor pode promover uma ação contra o devedor inadimplente e investir contra seu patrimônio; diferenciando-se da obrigação…

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS OCIOSAS DA UFU EM 2013-2 POR MEIO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA ANSFERÊNCIA EXTERNA E PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO DE GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) torna pública a realização do Processo Seletivo para ocupação das Vagas Ociosas em 2013 nas modalidades de Transferência Facultativa Externa e 2013-2 Portador de Diploma de Curso de Graduação, de acordo com o disposto neste Edital.…