impactos
2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 13
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo subsidiar o julgamento do pedido de licenciamento ambiental que é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão de licença ambiental fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
As principais diretrizes do licenciamento ambiental estão traçadas na lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. As resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97 estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental.
O presente documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental prévio, analisa alguns focos geradores de impactos e suas medidas compensatórias.
2 DESENVOLVIMENTO
A PRONLTRAMAX está localizada numa área de 300.000m2 à margem da Rodovia Transbrasiliana BR 153 sentido Ibaiti/Santo Antônio da Platina. Seu escritório central se encontra na cidade de Ibaiti – PR. Até a fase final de implantação apresentará área construída de aproximadamente 30.000,00 m², da qual 16.000,00 m² serão ocupados por um abatedouro de aves e 950,00 m² por uma fábrica de ração para aves e 4.500,00 m² para um incubatório de ovos férteis. A AVEMAX irá gerar inicialmente 360 postos de trabalhos diretos e, no final de sua implantação, aproximadamente 2.900.
Diante da estimativa de que cada emprego direto gere outros 5 indiretos, o projeto de implantação do complexo industrial proporcionará à região, a inserção de 15.000 postos de trabalho.