Correto Afirmar
Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.
Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
O trespasse consiste na: Cessão de cotas
Doação de cotas. Alienação do estabelecimento comercial Direito de retirada do sócio
Cessão de cotas e alienação do estabelecimento
Assinale a alternativa CORRETA:
Na sociedade limitada não existe qualquer possibilidade de responsabilização dos sócios
Na sociedade limitada o sócio não pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio
Sócio remisso é aquele que não cumpre o dever de integralizar sua parcela no capital social, total ou parcialmente
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e os sócios que já integralizaram as suas quotas apenas respondem subsidiariamente pela sua integralização do capital social Na sociedade limitada, não integralizada totalmente a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, apenas, transferir a quota do sócio remisso a terceiro, excluindo-o da sociedade e devolver o que houver pago deduzidas as demais despesas estabelecidas no contrato
Quanto às sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA
O administrador da sociedade limitada poderá ser nomeado em ato apartado
Considere a seguinte situação hipotética. Carla, Raquel e