DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental ( de frequência compulsória)= o foco central pelo direito À educação.
MUDANÇAS- 9 anos de duração, mediante À matrícula obrigatória com 6 anos de idade. Logo, implica em projeto novo de currículo e político- pedagógico.
As elaborações dos currículos e dos projetos políticos- pedagógicos são de responsabilidade das escolas, seus professores, dirigentes e funcionários, com a indispensável participação das famílias e estudantes. É também dos gestores e órgãos normativos das redes dos sistemas de ensino.
DOCUMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL----- > DIREITO DE TODOS.
FUNDAMENTOS
CURY- A educação foi tida historicamente como um canal de acesso aos bens sociais e a luta política, como um caminho de emancipação do indivíduo.
A educação é um direito civil por ser garantida pela legislação brasileira como indivíduo, independente de sua situação econômica, social e cultural.
A educação é um direito político, pois permite que os indivíduos estejam informados, sabendo analisar posições divergentes e elaborando críticas, se posicionando entre outros.
Os direitos sociais se referem aos direitos que dependem da ação do Estado para serem concretizados e se associam À melhoria das condições de vida do conjunto da população, em questão da igualdade social.

Direitos 1- civis; 2- políticos; 3- sociais { os 3 focalizam direta ou indiretamente o tratamento igualitário.}
A CONSTITUIÇÃO DE 1988-
Inciso I do artigo n. 208 da Carta Magna = declara que o dever do Estado se efetiva com a garantia do “Ensino Fundamental” OBRIGATÓRIO e GRATUITO PARA TODOS que não tiveram acesso na idade própria.
S1- desse mesmo artigo “acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.
Estado= determine a obrigatoriedade

EDUCAÇÃO COMO QUALIDADE SOCIAL
Passa a ser gestado por movimentos de renovação pedagógica, movimentos sociais, profissionais e grupos políticos.
PRINCÍPIOS=
1-ÉTNICOS= de justiça, solidariedade, liberdade