REVISÃO DIREITO EMPRESARIAL

Direito empresarial - JONAS NASCIMENTO

Como é que uma sociedade empresaria adquire personalidade jurídica?

Sociedade simples no  Cartório de pessoa Jurídica.
Sociedade Empresarial ou Comercial na  Junta Comercial.

A minha sociedade só adquire personalidade jurídica com esse registro.

Pra que eu possa fazer meu registro eu tenho que ter um ato constitutivo

O ato constitutivo no caso de uma sociedade limitada chamou de: Contrato social.

Esse meu contrato social, ele tem alguns elementos, algumas clausulas deles que são OBRIGATÓRIA e tem outras clausulas que são FACULTATIVAS.

Quais são as cláusulas OBRIGATÓRIAS?

São aquelas clausulas que a legislação prevê.

É obrigatório que os sócios tenham cotas iguais? Exemplo, eu tenho dois sócios eu tenho que ter cada um com 50% ?

Não, não é obrigatório que as cotas dos capitais sociais sejam iguais.

A lei diz que especificar no contrato social o que, que acontece no caso de extinção, se eu quero extinguir a minha sociedade o que é que eu vou fazer?

Vou ter que fazer à apuração de creditos e débitos daquela sociedade e fazer a divisão, isso eu tenho que ter no contrato social, isso é uma CLAUSULA OBRIGATÓRIA, por que a Lei me diz que eu tenho que dizer o que é que vai acontecer em caso de esticão. Se a
A Lei diz que eu tenho que colocar no nome da minha empresa no contrato social , se eu não colocar , eu não consigo registrar.

Mas a Lei me manda estabelecer quais são os casos de extinção?

Isso ela já não manda, então isso já é uma CLAUSULA FACUTATIVA, que se eu quiser eu posso colocar no contrato social, mas que se ela não tiver no contrato social, ele não vai ser invalidado.

As sociedades limitadas e ilimitadas são diferentes responsabilidades.

Se eu tenho uma sociedade de responsabilidade limitada, o sócio pode responder vai responder com seu patrimônio pessoal?

Pode responder, só que essa obrigação dele, ela vai esta limitada ao valor das cotas