Responsabilidade Facultativa

redibitórios estão ligadas as políticas de mercado romano. Qual afirmativa é verdadeira sobre a responsabilidade que resultava os vícios? -,(Resultava de uma estipulação expressa das partes, sendo facultativa, e tendo posteriormente, sido transformada em estipulação obrigatória na venda de escravos. L-:/~l/ b )Resultava de uma estipulação expressa de apenas uma das partes, não sendo . facultativa e nem obrigatória. c)Resultava de uma estipulação expressa entre as…

segundo Maria Helena Diniz há um vínculo jurídico sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo-se um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio) o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal em caso de inadimplência por parte do devedor. Empresária – dizem respeito à atividade do empresário ou da sociedade empresária,…

cumulativas, alternativas, facultativas Simples – tem por objeto uma só prestação, ou entrega de uma só coisa. A prestação abrange um único ato, ou uma só coisa. Cumulativas ou conjuntas – recaem sobre várias coisas e todas devem ser pagas ou cumpridas pelo devedor. A conjugação “e” indica essa obrigação. Alternativas ou disjuntivas – embora exista pluralidade de prestações, o devedor só está adstrito a uma delas. A conjugação “ou” indica essa obrigação. Facultativas –…

Universidade Anhanguera - Unider Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 24 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, É DE FATO, FACULTATIVA? EXPLIQUE. FRANKLIN SOUSA SILVA ITABUNA/BAHIA 2015 1. INTRODUÇÃO A estrutura rígida da Carta Magna limitou o poder derivado para expedir regras tributárias. Repartiu entre os entes políticos a incumbência legal para criar tributos especificamente, entendida…

atividades e se obrigam nos atos e pelas pertinentes. Parágrafo Único. O nome empresarial compreende a firma e sua a denominação. Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações. Art. 4º O nome empresarial…

monista e a teoria dualista. De acordo com a visão prestar. No entanto, a visão responsabilidade patrimonial obrigacional se decompõe em monista, o vínculo jurídico é composto somente pelo dever de preponderante é a teoria dualista, que acrescenta ao vínculo a do devedor. De acordo com esse entendimento, o vínculo débito e responsabilidade . Débito (Schuld) é o dever a ser cumprido, é o dever de prestar. Responsabilidade (Haftung) é a prerrogativa conferida ao credor, ocorrendo…

O Ensino Religioso na escola faz parte da história do Brasil e vem sendo sistematizado na medida em que toma forma nas escolas de Ensino Fundamental, após a legislação que o regulamenta onde propõe que: (...) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religioso do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo

credores, tal convenção será devidamente reduzida a termo e assinada pelas partes. Neste caso, nem sequer se cogitará da necessidade de homologação judicial, tornando-se esta facultativa, tendo em vista que as partes se compuseram livremente. 4. ALTERNATIVAS 4.1. Homologação Judicial Facultativa. A homologação judicial facultativa regula-se no artigo 162, da lei 11.101/2005, a qual se dá quando o plano de recuperação extrajudicial for aprovado e aceito pela totalidade dos…

4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão de Crédito 2 º Cessão de Detrito 3 º Cessão de Contrato Unidade V Do Adimplemento e Extinção da Obrigação …

legais, que são:O empresário que exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;- não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial; não ter sido condenado ou…