Quadro comparativo de todas as Constituições Federais

1824
Não havia esforço para escolarizar a população brasileira. Faltaram diretrizes e orientações para um plano educacional. Não houve resultados de ações que favoreciam todos os cidadãos, por isso não houve uma organização adequada do sistema de ensino. Previu a criação de colégios e universidades. 100% Estado (Império)
O Estado não focou a laicidade na Educação, e sim, ele decretou o respeito à religiosidade a toda sociedade.
Obrigatória à instrução primária e gratuita.
A todos os cidadãos brasileiros.
1891
É responsabilidade do Congresso, criar instituições de ensino superior e secundário nos Estados; Prover a instrução secundária no Distrito Federal. Mantém a descentralização, omite a gratuidade do ensino primário, esclarece o caráter público e leigo do ensino e rompe com o Império. Ou seja, a educação avança nas questões da organização do ensino.
Não há menção.
A ruptura do Estado com a Igreja. Laicidade do ensino nos estabelecimentos públicos e liberdade a crença.
Não há menção a obrigatoriedade e a gratuidade.
Não há menção.
1934
Compete privativamente a União: Traçar as diretrizes da Educação Nacional. A fim de organizar um ensino efetivo, cobrindo assim o ensino primário, secundário e superior. O governo da época pretendia escolarizar a população de forma adequada à sua participação no trabalho industrial e na vida política do país. A instituição como direito público é de responsabilidade do Estado. Escola única dirigida a todos. Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal organizar e manter sistemas educativos nos territórios respectivos, respeitadas as diretrizes estabelecidas pela União.
Compete precipuamente ao Conselho Nacional de Educação, organizado na