Atividade Colaborativa 09 ava

Atividade Colaborativa
Uma das tônicas fundamentais do Direito Internacional Público contemporâneo é a concepção inovadora acerca do ser humano como sujeito de direito internacional. Com isso, o estudo do ser humano no direito internacional passa a ser ponto-chave desta disciplina, a começar pelos direitos humanos fundamentais.
Concebida em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, além de cumprir papel fundamental na consolidação da proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu de grande paradigma para os direitos e garantias fundamentais de todas as modernas constituições de Estados democráticos que se seguiram. Esse movimento só atingiu o Brasil com a democratização do país, que teve como marco jurídico inaugural a Constituição Federal de 1988. A marcante e decisiva influência da declaração de 1948 sobre os direitos e garantias veiculadas na Constituição brasileira pode ser constatada ao longo de todo o texto constitucional.
O objetivo desta atividade é que você construa análises comparativas e empiricamente fundamentadas entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

A presente atividade consiste na construção de um quadro comparativo que contenha, pelo menos, 05 (cinco) direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 e os direitos correspondentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, acompanhados de exemplos cotidianos de atos ou leis que representem o atendimento a esses direitos e garantias.
Passo 1: Para preparar você para a realização dessa atividade, os dois textos normativos a serem estudados e considerados para a elaboração do quadro comparativo, que constitui a tarefa proposta, são os seguintes:
NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-EamZpLWFjV1Rvenc>. Acesso em: 21 nov.