Responsabilidade Do Fabricante

Neste trabalho, estaremos abordando sobre a responsabilidade sobre o Fato do Produto e o conceito de Recall, e para tanto estaremos expondo princípios sobre tais pontos, bem como artigos de lei e obras doutrinarias. Desta forma, buscamos apontar tais pontos de forma clara e objetiva, com objetivo de pesquisa acadêmica. Apontamos neste trabalho pontos como os motivos para serem realizado um recall, até as punições para que não o realiza e suas responsabilidades. Abordamos desta forma…

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO O CDC institui a chamada responsabilidade sem culpa, ou responsabilidade objetiva, que está relacionada com o risco do negócio. O consumidor, por sua vez, tem direito a ser reparado por danos ocasionados por defeito decorrente de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Conceito: Fato do produto

INTRODUÇÃO Esta monografia tem como tema a responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é analisá-los com o equilíbrio que se impõe no trato do Direito. O Código de Defesa do Consumidor adota como regra a responsabilidade objetiva, exceto quando o Código expressamente dispuser em contrário. Como exceção, tem-se o artigo 14, § 4º, ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais,…

de que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte Autora. 1-DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 3ª RÉ A ora Contestante é uma empresa tão somente de Assistência Técnica, não se tratando de produtor, montador, criador, fabricante, construtor, transformador, importador, exportador, distribuidor, comerciante ou prestador de serviço. Segundo o artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional…

CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO Canais Verticais O canal vertical era tradicionalmente vistos, numa primeira fase, como estruturas mercadológicas verticais, aonde a responsabilidade ia sendo transferida de um segmento da cadeia de suprimento para o seguinte, como um bastão é passado numa corrida de revezamento. Como exemplo: O FABRICANTE envia um caminhão carregado com seu produto (lotação completa) ao armazém do ATACADISTA, onde a carga e desconsolidada. O atacadista vende o produto a…

dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho; • Equipamento Conjugado de Proteção Individual – composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente, e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Quando usar o EPI? • Após analisados, reconhecidos e avaliados os riscos…

aparelho eletro eletrônico, a empresa que comercializa é acionada e está por sua vez aciona o fabricante, para que o mesmo envie um técnico para que seja verificado se de fato há um defeito no funcionamento. O fabricante tem até sete dias para atender o cliente, caso o mesmo não seja atendido dentro do prazo acordado pelo fabricante e a empresa comersonic. A empresa conforme acordo prévio com o fabricante e dentro da sua politica de troca, realiza a troca do produto, e este produto…

------------------------------------------------- COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ------------------------------------------------- DISCIPLINA: Responsabilidade Civil ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais…

integradas em sua estrutura de forma não substituível , após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústria, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem diretamente ou por meio de terceiros os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada." (grifo nosso) Parágrafo único - As…

produções em série. Após gerar determinado produto, por exemplo, um automóvel, o fabricante constata que um componente apresenta vício capaz de comprometer a segurança do veículo. Esse componente, digamos, um amortecedor, que é o mesmo modelo instalado em toda uma série de 1.000 automóveis que saiu da montadora, apresentou problema de funcionamento, e, por ter origem no mesmo lote advindo do seu fabricante (isto é, do fabricante do amortecedor), tem grande probabilidade de repetir o …