Responsabilidade Do Fabricante

existam fabricantes que se responsabilizam por recolher seus produtos velhos. Entretanto, a partir do ano que vem, a regra endurece: será obrigatória a destinação correta de aparelhos eletrônicos. A chamada Logística Reversa está prevista no artigo 33 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) –Lei 12.305/2010 –, que prevê as responsabilidades do consumidor em devolver os produtos no final de sua vida útil, como também a responsabilidade do comércio em receber os aparelhos e dos…

– 2012- adaptada) Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. A responsabilidade do fabricante é subjetiva. b. A responsabilidade do comerciante é culposa. c. A responsabilidade do fornecedor de serviço não comporta excludentes de ilicitude. d. A responsabilidade do fabricante comporta excludentes de ilicitude. Correto e. É objetiva a responsabilidade pessoal dos…

Brasil tornou-se extremamente dependente de produtos com maior densidade de conhecimento e tecnologia (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009). 9 Estas mudanças na área de saúde resultam em uma maior concorrência no mercado que possibilita aos fornecedores e fabricantes oferecer uma maior variedade de produtos com maior qualidade aos seus clientes. Assim a indústria de insumos e equipamentos de uso médico destaca-se pelo nível crescente de sua base tecnológica e pelo caráter social inerente aos…

são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Gabarito: Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do…

pelo qual um FORNECEDOR é habilitado pelo ADQUIRENTE para realizar TRANSAÇÃO com o CARTÃO BNDES; 1.3 ATIVAÇÃO – disponibilização, pelo BNDES, no âmbito do PORTAL DE OPERAÇÕES DO CARTÃO BNDES, dos ITENS AUTORIZADOS de um FABRICANTE, bem como de suas atualizações; 1.4 AUTORIZAÇÃO – informação prestada pelo EMISSOR à Central de Autorizações do ADQUIRENTE e, por este, ao PORTAL DE OPERAÇÕES 1 DO CARTÃO BNDES, identificando exclusivamente na data e na…

Mínimos de Segurança 2.1 A PTA deve atender às especificações técnicas do fabricante quanto a aplicação, operação, manutenção e inspeções periódicas. 2.2 O equipamento deve ser dotado de: a) dispositivos de segurança que garantam seu perfeito nivelamento no ponto de trabalho, conforme especificação do fabricante; b) alça de apoio interno; c) guarda-corpo que atenda às especificações do fabricante ou, na falta destas, ao disposto no item 18.13.5 da NR18; d)…

Autorizada , por orientação do fabricante, a autorizada OPTITEL ELETRONOCA E COMUNICAÇÃO LTDA., devidamente cadastrada no site do fabricante, esta, solicitou que levasse o aparelho para verificação, conforme Ordem de serviço 77854 ( Doc Anexo). 04 - O Fabricante LG, através da assistência técnica, informou que este aparelho não possui peças de reposição e como estava ainda na garantia o aparelho seria trocado por outro e que, essa conduta, seria o mínimo que o fabricante poderia…

Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Ana Paula Bruno Trajano Camila Pacheco Douglas Henrique Eduardo Maia Jéssica Maria João Paulo Wesley Rodrigues Gravataí 2014 Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Projeto de pesquisa para ser apresentado Na amostra…

individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só…

individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só…