Responsabilidade Do Fabricante

Teoria da Responsabilidade Objetiva (sem culpa): a) fabricante b) produtor c) construtor d) importador - Formas de defesa: a) provar que não colocou o produto no mercado b) que o problema não existe c) que o problema se deu por culpa exclusiva do consumidor ou terceiro - Responde subsidiariamente o comerciante do produto somente nas hipóteses: a) que os demais não puderem ser identificados b) não houver indicação do…

por defeitos dos produtos, ou na prestação de serviços e até mesmo pela ausência de informação quanto a periculosidade e quanto ao uso correto do produto. Neste sentido, versa o artigo 12, §1°, do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,…

- SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O FABRICANTE DO VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO É P ARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DURÁVEIS, ENTRE ELES OS FABRICANTES, RESPONDEM PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE QUE TORNEM O BEM IMPRÓPRIO OU INADEQUADO AO CONSUMO A QUE SE DESTINA, BEM COMO PELOS DANOS DECORRENTES DESTES VÍCIOS. A RÉ É A FABRICANTE DO BEM DEFEITUOSO E P ARTICIPOU EFETIVAMENTE…

individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só…

em serie. As pessoas passaram do campo para cidade. No2º momento, ocorreu após a segunda guerra mundial (revolução tecnológica.). CDC foi promulgado 11 de setembro de 1990, entrou em rigor dia 10 de março de 1991 regra geral a responsabilidade é geral a responsabilidade é objetiva, pois não tem que provar a culpa. A primeira referencia expressa ao direito do consumidor foi feita por Jhon Kenned em 1962. A segunda referencia expressa ocorreu pela ONU 1965, oportunidade que foram traçadas…

a transferência de posse das mercadorias que ocorre do fabricante, passando pelos varejistas e/ou atacadistas até chegar ao consumidor final. Os canais de distribuição envolvem: • Fabricantes – são responsáveis pela produção dos produtos acabados. • Atacadistas – atuam como intermediários para que os fabricantes possam alcançar mercados em que há menor acesso de distribuição. • Distribuidores – representam os fabricantes nos diversos mercados para a distribuição…

manutenção de hardware do fabricante F5, além da renovação das subscrições de Software destes equipamentos. QUANTIDADE DESCRIÇÃO 05 (cinco) BIG-IP SERVICE: STANDARD F5 BIG LTM 6800 4GB RS 04(quatro) BIG-IP SERVICE: STANDARD F5 BIG LTM 1600 O Programa de Suporte deverá disponibilizar canais como telefone, e-mail ou web site pertinentes ao serviço para abertura de chamados, atendimento e resolução de problemas. Limitação de responsabilidade Será responsabilidade do…

Consumidor “A” O fabricante vende para o consumidor “A’’ através de catálogo, mala direta, telemarketing e interne. O contato direto entre fabricante e consumidor se restringe ao ato da venda, pois a entrega é geralmente realizada por terceiros. Exemplo: editora que vende livros por reembolso postal, com entrega a cargos dos Correios; pizzaria com serviço de entrega em domicilio sob responsabilidade de firma especializada em transporte de pequenos volumes. Consumidor “B” O fabricante…

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa passará a vigorar em 2014 e deverá estar implantada em todo país até o ano de 2015. Porém, já existem muitas indústrias utilizando a logística reversa em função da política de responsabilidade ambiental que possuem. TAREFAS DA LOGÍSTICA REVERSA       Processar a mercadoria retornada por razões como dano, reposição, sazonalidade; Reciclar materiais de embalagens e reusar contêineres;…

Fornecedor; Produto e Serviço. 2º Bloco I. II. Política Nacional de Relação de Consumo; Direitos Básicos do Consumidor. 3º Bloco I. II. Nocividade e Periculosidade dos Produtos e Serviços; Responsabilidade nas Relações de Consumo. 4º Bloco I. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse…