Responsabilidade Do Fabricante

NOME: Sabrina dos Santos Macena PROFESSOR(A): Denise Heuseler DISCIPLINA: TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL CURSO: Pós Graduação de Dir. do Consumidor e Resp. Civil TURNO: Segundas à noite. FACULDADE: AVM Faculdade Integrada QUESTÕES OBJETIVAS 1) Qual é o prazo para eu reclamar por um defeito existente em um produto? De acordo com o artigo 26 do CDC, se o vício é aparente, ou seja, se o defeito é de fácil constatação, se é visualmente perceptível e se o produto é durável (como os

305/2010, regulamentada pelo Decreto 7404/2010 São Paulo - Rio de Janeiro - Belo Horizonte | www.rayesfagundes.com.br POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS • Objetivos • Planos RS • PGRS • Logística Reversa • Acordos Setoriais • Responsabilidade Ambiental nas 3 esferas São Paulo - Rio de Janeiro - Belo Horizonte | www.rayesfagundes.com.br POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Pessoas Sujeitas à Lei (art.1º,§1º) • Pessoas Físicas ou Jurídicas • de direito…

penalizada, assim como o concessionário, da mesma forma que o operador do aterro sanitário, e até mesmo o fabricante do produto ou da embalagem. Ademais, poderão ainda os seus responsáveis sofrer a aplicação de pena de reclusão de 1 a 4 anos, se o crime for doloso (se houve intenção de praticar o delito ambiental), e de detenção de 6 meses a 1 ano se o crime foi culposo (sem intenção), com a responsabilidade solidária dos envolvidos na cadeia logística. Diante desse novo cenário, as…

______________________________ Prof. RECIFE 2011 O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco não aprova nem desaprova as opiniões emitidas nesse trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor. RESUMO Desde o código de Hamurabi já se tratava indiretamente do direito que o consumidor possuía. Com o passar do tempo e o marco histórico da Revolução industrial, houve uma grande…

as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. 2.1.2 Órgão responsável pela implementação do PNRS A PNRS foi instituída pelo Decreto 7.404/2010, que determinou a responsabilidade de estruturar e implementar a Política Nacional ao Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por…

da cadeia de suprimento. Assim, os cinco estágios da cadeia de suprimentos (fornecedor, fabricante, distribuidor, varejista e cliente) resultam em quatro ciclos de processos da cadeia (pedido do cliente, reabastecimento, fabricação e suprimentos). A visão cíclica de uma cadeia de suprimento é muito útil ao considerarmos as decisões operacionais, porque ela especifica claramente os papéis e as responsabilidades de cada componente da cadeia de suprimento. A visão cíclica possibilita maior…

Serra da Mesa Energia S.A. foi a empresa | |vencedora do Processo de Seleção de Parceiros. A ela coube a responsabilidade da conclusão da usina, recebendo, em | |contrapartida, 51,54% da energia que Serra da Mesa produz. | |Coube a FURNAS o gerenciamento do empreendimento, bem como a responsabilidade pela operação da usina, aplicando, assim, sua | |larga experiência na gerência e operação de…

com veículos próprios ou de terceiros sob sua responsabilidade. Transporte: é a atividade par te da logística responsável pelo deslocamento de produtos, através dos vários modais existentes. Nome: designação do produto, para distingui-lo de outros, ainda que do mesmo fabricante ou da mesma espécie, qualidade ou natureza. Marca: elemento que identifica uma série de produtos de um mesmo fabricante ou que os distinga dos produtos de outros fabricantes, segundo a legislação de…

A manutenção é utilizada para evitar possíveis falhas e quebras em máquinas e instalações, ela é importante para dar confiabilidade aos equipamentos, melhorar a qualidade e diminuir desperdícios. PALAVRAS-CHAVE Manutenção, planejamento e responsabilidade 1. INTRODUÇÃO Devido à experiência profissional ao longo do tempo não se faz mandatório o relatório de estágio supervisionado, no entanto, o presente relatório de dispensa de estágio pôde permitir um maior…

empunhadura. Ponta Parte atuante da chave de fenda. Fabricante Pessoa jurídica que desenvolve atividade de fabricação do produto regulamentado. Laboratório Acreditado Entidade pública, privada ou mista, de terceira parte, acreditada pelo INMETRO, de acordo com os critérios por ele estabelecidos, com base nos princípios adotados no âmbito do SBAC. Lote de Fabricação Conjunto de ferramentas de um mesmo modelo, identificado pelo fabricante, fabricados segundo o mesmo processo e…