Responsabilidade Do Fabricante

de produtos perigosos tende a ser um assunto de enorme relevância para a sociedade devido aos riscos a saúde em caso de acidentes envolvendo este tipo de produto, ao transportador por assumir o risco do transporte e suas interveniências, para o fabricante por responder solidariamente pelo seu produto e ao meio ambiente pelo impacto negativo que pode ocorrer através de possível contaminação. Diante disso a efetividade e capacidade da legislação em mobilizar e amarrar processos em prol do…

analisar a contribuição da logística reversa, nas etapas de gerenciamento adequado dos pneus pós-consumo: a reutilização, a reforma, a reciclagem e a incineração com aproveitamento de energia, com vistas ao desenvolvimento da sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho são delineados pela pesquisa bibliográfica e a tipologia de pesquisa utilizada caracteriza-se como exploratório descritivo. A coleta de dados envolveu a…

analisar a contribuição da logística reversa, nas etapas de gerenciamento adequado dos pneus pós-consumo: a reutilização, a reforma, a reciclagem e a incineração com aproveitamento de energia, com vistas ao desenvolvimento da sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho são delineados pela pesquisa bibliográfica e a tipologia de pesquisa utilizada caracteriza-se como exploratório descritivo. A cole ta de dados envolveu a técnica…

importante a perseguição à diferenciação. O atual diferencial tem sido a estratégia utilizada na logística para ajudar na redução de custos, através da otimização dos recursos disponíveis utilizados na distribuição física. O objetivo é fazer com que o fabricante tenha um maior controle sobre a comercialização, distribuição e qualidade, agregando valor logístico para a marca do produto. Porter (1989) considera valor logístico como a reunião de atividades de uma empresa para o…

dos modelos fabricadas em países da ásia em relação a produtos originais; Quando peças essenciais não estão mais disponíveis para a fabricação – motores de caros antigos e suas peças, por exemplo; Obsolescência programada Ocorre quando o fabricante do produto, por uma estratégia de marketing, decide limitar a vida útil do produto a um determinado período de tempo. Por exemplo, delimitar a vida útil de um determinado componente da máquina fotográfica digital em função do número de…

de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O EPI, seja fabricado no Brasil ou em outros países, só poderá ser vendido ou utilizado com a…

civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço O fabricante, o produtor, o construtor e o importador e o fornecedor de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de…

técnica – que desde então informa que está aguardando a 3ª ré – fabricante – enviar a peça de reposição. Esse descaso com o consumidor já ultrapassa 60 (sessenta) dias, inexistindo interesse por parte do autor em um novo gerador, posto que o autor já promoveu a compra de outro, dada a importância desse item para que seu trabalho não seja suspenso por devido a constantes quedas de energia em sua região. Para fundamentar a responsabilidade das requeridas, tem-se que o art. 18 do CDC…

serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que é o conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor, as responsabilidades de quem vende os produtos, regulamenta as práticas de comércio e a publicidade, proíbe práticas abusivas e estabelece punições para o desrespeito ao consumidor. Os direitos do consumidor Basta a existência de relação de…

concreto”, disse a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial de uma empresa de bebidas (REsp 1.454.255). Os ministros do colegiado confirmaram a decisão da ministra e reconheceram a responsabilidade da fornecedora pela sujeira encontrada no interior da garrafa de água mineral. O artigo 12, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que…