Responsabilidade civil nos transportes alternativos

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS Vanessa Pinto do Amaral Hemerich* SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Conceito de responsabilidade. 2.1 Evolução histórica dos transportes. 2.2 A responsabilidade civil do transportador terrestre. 2.3 Da responsabilidade contratual do transportador . 2.4 Excludentes da responsabilidade civil do transportador terrestre. 2.4.1 Caso fortuito ou força maior. 2.4.2 Fato de terceiro. 2.4.3 Fato exclusivo do passageiro. 3 A aplicação da analogia no transporte alternativo. 3.1 Interpretação analógica para delimitação da responsabilidade civil do transportador terrestre aos transportes alternativos. 3.2 A lei das Estradas de Ferro – Decreto nº. 2.681/12.3.3 Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.3.4 Código Civil Brasileiro – Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.4 Responsabilidade Estatal pelo Desenvolvimento do Transporte Alternativo Terrestre. 4.1 Serviço público.4.2 A delegação dos serviços públicos.4.2.1 Concessão.4.2.2 Permissão.4.2.3 Autorização.4.3 O transporte coletivo: um serviço público RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade civil nos transportes alternativos ante a grande reflexão que estes, estão causando nas principais cidades brasileiras, pois contribuem com problemas como congestionamentos nas e ocasionam inúmeros acidentes, fazendo necessário um estudo aprofundado sobre a responsabilidade civil, abordando principalmente as…

que a responsabilidade pela ocorrência de acidente automobilístico que acarretou na morte de sua irmã e da empresa, uma vez que é prestadora de serviços públicos, tendo portanto responsabilidade objetiva. A respeitável sentença, do Ilustre magistrado de primeiro grau, não reconheceu a procedência da ação, imputando à vítima a responsabilidade exclusiva. Inconformado, o embargado apelou, asseverando que a prestadora de serviços públicos responderá independente de culpa. Conhecido, o…

processo, reduz gastos com colaborador, extravios de dinheiros com troco efetivamente errado e reduz filas na entrada dos veículos. - Transporte coletivo no Canadá A responsabilidade do transporte coletivo urbano no Canadá cabe aos municípios. É o município quem fixa as tarifas e delimitam os orçamentos relativos à prestação dos serviços, eles acabam por determinar, também por via de conseqüência, o montante de subsídios que lhes é incumbida. - Transporte coletivo na Suécia…

causas de excludentes da responsabilidade civil do transportador Porwilliammoura- Postado em 23 novembro 2011 Autores: VOIGT, Vivian Serpa e Silva AS CAUSAS DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RESUMO Cuida-se das causas excludentes da responsabilidade civil do transportador, abordando a prática de assaltos no interior de coletivo, analisando se é dever do Estado ou da Concessionária indenizar as vítimas na ocorrência de danos. Foram feitas considerações da…

SUL FACULDADE DE DIREITO LEANDRO PINTO OTHARAN ANDRÉ AVILA MORAES HEIDY SEELIG ANDERSON GUERREIRO DIREITO CIVIL V: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ASSALTO A TRANSPORTE COLETIVO Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISE DO ACÓRDÃO COM A VISÃO DA VÍTIMA 3. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 4. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PARANÁ EM FAVOR DA VÍTIMA 5. NÃO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 6. CONCLUSÃO 7. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO Contrato de transporte é o…

DE TRANSPORTES CATANDUVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.126.678/0001-01, com sede na localidade de Miraguaia, em Santo Antônio da Patrulha - RS, neste ato representada por seu sócio-proprietário, Sr. Jorge Francisco Gil, respeitosamente, por seu advogado firmatário, ut instrumento de procuração (doc. 01) e contrato social com consolidação de alterações em anexo (doc. 02), vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente ação…

0027.11.008978-9/001 Relator: Des.(a) Luciano Pinto Relator do Acordão: Des.(a) Luciano Pinto Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE -…

"ESTUDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO Jofir Avalone Filho O AUTOR: Jofir Avalone Filho é advogado e consultor jurídico em São Paulo (avaloneadvogados@uol.com.br), onde presta assessoria jurídica judicial e extrajudicial nas áreas ligadas ao Direito do Trabalho, Internet, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Desde 1998, vem participando de diversos eventos a respeito do tema “O DIREITO E A INTERNET”, destacandose as palestras “Ética, Cidadania e…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Transporte coletivo urbano na cidade de Manaus MANAUS – 2011/02 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Transporte coletivo urbano na cidade de Manaus Trabalho solicitado pelo Profº. Pompílio de Lima da disciplina Pesquisa de Mercado para aproveitamento de nota. Componentes: Euclides Neto Fabio…

que permite transporte de animais em ônibus Texto deve ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. Serão permitidos animais mansos de até 10 kg em caixa própria. Do G1 São Paulo FACEBOOK Cachorro deve ficar em caixa para transporte (Foto: Lílian Marques/ G1) O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus coletivos na Capital. O projeto do vereador David Soares…