A responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS Danielle Maria Vale Cotta Fernanda Milhorato Barroso Costa de Araújo Lauricelma de Almeida Carlos Mônica Ferreira Mattosinhos RESUMO A sociedade limitada, é composta de sócios considerados partícipe de uma relação contratual que acontece com a constituição de uma empresa. Os sócios têm direitos e responsabilidades perante os empregados, os consumidores, os fornecedores, o meio ambiente, a comunidade, o Estado, e com os demais sócios decorrentes do vinculo contratual. Os sócios tem responsabilidades que são fundamentais como o dever da cooperação econômica, a administração do capital social e a responsabilidade com terceiros, também estão vinculadas as obrigações constantes do contrato social, que devem contribuir para a formação do capital social. O vínculo que une os sócios entre si perante a sociedade, se dá através do contrato. O objeto de propriedade do sócio da sociedade é a sua participação no capital social, cota ou ação. No entanto a limitação de responsabilidade dos cotistas não os isentam da responsabilidade perante terceiros, precisa ser considerado os princípios legais constantes do contrato, a ética a serem observadas para que na inobservância dos sócios de responsabilidade limitada eles passam a ser responsáveis ilimitadamente pelas conseqüências de seus atos. Palavras-chave: sociedade limitada, responsabilidade, contrato social ABSTRACT A Limited Co. is a company set up by a…

A Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada Uma preocupação que sempre existe por parte de quem pretende empreender, é quais são os limites da responsabilidade do empresário no caso do negócio não dar certo. O sistema jurídico atual disponibiliza vários tipos societários, nos quais a responsabilidade dos sócios pode assumir diversas formas: responsabilidade ilimitada, responsabilidade limitada e responsabilidade mista. Especificamente no caso da sociedade limitada, tipo…

Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada Texto extraído do Jus Navigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12161 | | | | |Isiane Cristina Fiorentino | |Advogada em Ibitinga/SP. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil na…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PELAS SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS FLORIANÓPOLIS MAIO 2009 Daniel Ojeda Ocampo Moré A responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária limitada…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................7 CAPÍTULO I. Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III.…

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as…

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual…

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual…

6.1 SOCIEDADE LIMITADA. Nesta modalidade de sociedade, a pessoa jurídica possui personalidade própria, sendo composta por sócio ou cotista, os quais possuem parcela do capital social, sendo que cada um fica responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu e indiretamente ou subsidiariamente pela integralização das cotas que os outros sócios subscreveram. De acordo com Maria Helena Diniz: Cada sócio perante a sociedade somente é responsável pela integralização da…

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO EX-SÓCIO PERANTE AS SOCIEDADES LIMITADAS Andressa Lobato e Silva¹ Kaio de Araújo Flexa² Lorrayne Correia da Silva³ Raphael Sousa Borges4 MSc. Paulo Sérgio Mendes Abreu5 Prfª. Ilza Maria da Silva Facundes6 O objetivo geral do presente estudo é compreender até que ponto o ex-sócio de uma sociedade limitada deve ser responsabilizado no que pertine às obrigações tributárias. A pesquisa exploratória utiliza-se de levantamento bibliográfico, reunindo…