LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA
4823 palavras
20 páginas
LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADAMarisa de Paula1
RESUMO
A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo sócio de uma sociedade limitada o mesmo venha a falecer, o que fazer com as cotas que pertenciam ao de cujus? O herdeiro poderá ingressar na sociedade? Permite-se a sociedade entre cônjuges na sociedade limitada? A responsabilidade dos sócios está restrita ao valor de suas cotas? Qual é a deliberação dos sócios? É possível a exclusão de sócios? Quem pode administrar uma sociedade limitada? Como proceder nestes casos? A intenção não é esgotar o assunto, mas que pesquisas futuras sejam produzidas proporcionando o avanço na reflexão deste tema que se apresenta de extrema relevância para a sociedade.
PALAVRAS CHAVES: Sociedade Limitada. Responsabilidade Limitada. Deliberação dos Sócios. Sociedades por Quotas. Integralização do Capital Social. Responsabilidade Solidária.
ABSTRACT
KEYWORDS:
1. INTRODUÇÃO
Essa pesquisa tem como principal escopo passar ao leitor uma ideia sobre o que vem a ser uma sociedade limitada, conceito, características e procedimentos para a sua constituição. Apresenta como conteúdo principal espécies de atos dos sócios, que no exercício dos seus deveres e direitos, podem realiza-los sem ferir a legislação. Resultando no aprimoramento de conhecimentos a respeito deste importante assunto.
O homem um ser social devido sua natureza, para garantir sua segurança e sobrevivência, tem a tendência de associar-se aos seus. Esse fenômeno acompanha-o desde os primórdios em que o mesmo passou a ter necessidade de competir por coisas como: espaço, alimentos e