Direito das sociedades

4059 palavras 17 páginas
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DIREITO DE EMPRESA
Teoria Geral da Empresa

A EMPRESA
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. * Empresa é uma atividade organizada para produzir/circular bens/serviços;

O ESTABELECIMENTO
Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

* Elemento objetivo da empresa; * Local onde a atividade empresarial é desenvolvida; * É o conjunto de bens organizados para que a atividade empresarial seja desenvolvida;

O EMPRESÁRIO * Pessoa que organiza a empresa; * Responsável pelo desenvolvimento de todo o processo empresarial; * Podem ser: * Pessoas físicas = empresário individual; * Pessoas jurídicas= sociedade empresária

Vedação de atividade empresarial:
Art. 966. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

* Atividades intelectuais, artísticas, científicas e literárias não são tidas como empresárias, mesmo que produza/circule bens/serviços; * Agora, se estas atividades forem apenas um dos elementos da organização empresarial = atividade Empresária.

Obrigações do Empresário * Registro: inscrição do empresário na Junta Comercial, de forma a regularizar a sua atuação. (art. 967) * Deverá proceder o registro na junta de cada Estado em que possuir filial, devendo ainda, averbar a abertura da filial na Junta da sede da Empresa; (art. 969)

* Escrituração: são os livros contábeis; * Função da escrituração: * Gerencial; * documental; * Fiscal; * Livro Obrigatório: diário (art. 1180)

* Balanço: demonstração da real situação da empresa. * Duas modalidades:

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