Responsabilidade dos provedores de internet

- Responsabilidade dos provedores de internet Atualmente o meio de comunicação mais utilizado para se ver e publicar noticias em geral e se comunicar com outras pessoas é a internet. Esse mundo que existe na rede chega a ser tao grande quanto a imaginação humano e tão populoso quanto qualquer pais no mundo, mas devido essa grandeza toda o anonimato, que é o principal atrativo desse mundo, chega a ajudar as pessoas que cometem delitos utilizando esse mundo de comunicação e com isso se vem a pergunta: de quem é a culpa? Como achar o culpado de um crime onde o seu local é apenas virtual? e como ele chegou acontecer em primeiro caso? Em uma perspectiva mais detalhada, o objeto de estudo é o de precisar quais as hipóteses de responsabilidade civil, contratuais ou não que podem surgir no âmbito da Internet. A sistematização dos possíveis casos de responsabilidade civil será feita por meio da utilização, como critério diferencial, dos diferentes direitos que podem ser violados no mundo virtual e, assim, servir de fundamento material para uma consequente responsabilização. Para entendermos a questão da responsabilidade dos Provedores de Internet, temos de início que compreender o conceito e a diferença entre o que seja provedor de acesso, provedor de conteúdo e os chamados provedores hospedeiros, já que eles não se confundem por prestarem serviço de natureza diversa. O provedor de acesso é uma atividade meio, ou seja, um serviço de intermediação entre o usuário e a

Responsabilidade dos Provedores de Internet Provedor de Acesso O Provedor de Acesso tem sua responsabilidade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e ele, fornecedor, responde pelos danos causados aos seus usuários decorrentes da má prestação de serviços, tais como, falhas na conexão, na velocidade de transmissão de dados, queda de qualidade,... A extensão dos danos causados dependerá da atividade do consumidor contratante dos serviços e das consequências decorrentes do defeito.…

Responsabilidade Civil dos Provedores de Acesso a Internet por seus próprios atos, através do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor Para que possamos estabelecer a responsabilidade civil dos provedores de acesso a internet, em decorrência de seus próprios atos, é necessária a analise da natureza exercida, ou seja, da verificação de que tipo de provedor estamos tratando e qual é o serviço oferecido, se destinado ao consumidor final ou, se destinado a um intermediário, para…

Área: Direito Civil. Tema: Direitos de Imagens na Internet. Objeto: Direitos de Imagens abordando Blogueiros e Internautas. Problemas: * As ofensas à dignidade da pessoa humana na internet. As pessoas publicam seus textos e imagens na rede sem perceber – ou se importar – com aqueles que terão acesso ao conteúdo postado e, principalmente, com aqueles que poderão se sentir lesados diante da postagem. Blogs de humor e moda, por exemplo, têm por hábito usar a imagem de terceiros, seja…

Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos 2011 Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais Monografia apresentada à Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO…

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil São Paulo 2014 A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Metodologia do Trabalho Científico da UNIP - Universidae Paulista. Orientador: São Paulo 2014 RESUMO O presente trabalho refere-se a responsabilidade civil dos provedores…

2.5 A Responsabilidade Civil dos Provedores no Direito Comparado. 2.5.1 Direito Norte-Americano A grande quantidade e intensidade de material pornográfico que circulava na web na década de 1990 deu origem à aclamação da população americana pela identificação dos responsáveis pelo conteúdo disseminado na rede. Observando a forte influencia e a importância do tema, o governo dos Estados Unidos entre os anos de 1996 a 2000, promulgou diversas leis que objetivavam a regulamentação do…

SUMÁRIO O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19…

Do Estado Provedor à Responsabilidade Social Empresarial Veronica Vaz Mageste* e Ailton Mota de Carvalho** Contextualização e introdução ao tema Inovações de todo tipo sempre foram fundamentais para a manutenção do Capitalismo como Sistema Econômico, assim como, para a manutenção e fortalecimento das empresas no mercado. Buscando responder a uma demanda ou mesmo aprimorar serviços e produtos, as empresas defendiam seus lucros investindo em inovações de caráter basicamente tecnológico.…

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a…