Meio Ambiente do Trabalho - responsabilidade prestador e tomador de serviços

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Pós Graduando: ... Professora: ... São Paulo Julho de 2013 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ... Resumo: O presente artigo pretende abordar a responsabilidade da empresa tomadora e prestadora de serviços no âmbito do Meio Ambiente do Trabalho, com fundamento jurídico legal e levando em conta as normas e regulamentos que regem os critérios de Medicina e Segurança do Trabalho a serem seguidos em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as Normas Regulamentadores – NR’s Palavras Chaves: meio ambiente do trabalho, medicina do trabalho, segurança do trabalho, responsabilidade do tomador de serviço, responsabilidade do prestador de serviço Sumário: 1. Introdução. 2. Meio Ambiente. 2.1. Definição Legal. 2.2. Espécies. 2.3 Meio Ambiente do Trabalho – Definição. 3. Acidente do Trabalho e Terceirização de Serviços. 4. A Responsabilidade do tomador e prestador de serviços em garantir o equilíbrio do Meio Ambiente laboral e implementar as Medidas Preventivas de Segurança do Trabalho. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. …

A terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do estado como tomador dos serviços Krishlene Braz Avila Resumo: O presente artigo teve por objetivo o estudo e a reflexão sobre a terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do Estado como tomador dos serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas nos casos de inadimplemento da empresa prestadora de serviços. Para tanto, analisa-se o instituto da terceirização de serviços tanto no âmbito privado quanto no…

4) Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? Considera-se como empresa tomadora de serviço para os efeitos da contratação de trabalhadores temporários a pessoa física ou jurídica que, em virtude de necessidade transitória de substituição de seu pessoal ou de acréscimo extraordinário de tarefas, contrate locação de mão-de-obra por meio de uma empresa de trabalho temporário. Note que as…

escravagista em que está sendo submetido, e com base na clausula vigésima segunda convenção coletiva da categoria, cumulada com aquilo prescreve o art. 483 da CLT em suas alíneas “a”, “c” , “d” combinado com § 3º do mesmo artigo de lei, o Reclamante requer que seja declarada a Rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador. III - DOS DIREITOS 1. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Mesmo inexistindo ilegalidade na terceirização, impõe-se o reconhecimento da…

Nome: Antonio José de Sousa Gomes. Matrícula: 201104043262 Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Data de entrega: 16/06/2013. Projeto de Pesquisa Tema: Direito do Trabalho – Responsabilidade do Tomador de Serviços na Terceirização no Setor Público Frente ao Inciso V da Súmula 331 do TST. Delimitação do Tema: A Contrariedade da Súmula 331 do TST à Decisão do Supremo Tribunal no Julgamento da ADC 16. Problema: O…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA …

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…

ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e…

dessa relação trilateral a ausência da subordinação do prestador de serviços (trabalhador terceirizado) em relação ao tomador de serviços (empresa terceirizante ou a Administração Pública), destacando-se que a subordinação típica da relação de emprego subsiste tão somente em relação à empresa prestadora de serviços (empresa terceirizada). A ideia central da terceirização é a utilização de terceiros para a execução de tarefas que o próprio tomador dos serviços poderia ele mesmo executar.…

condenatória de 1° instancia, porque consoante atingiu a plenitude legislativa. DA SUBSIDIARIEDADE – DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE- E DANO MORAL . Não merece acolhida a irresignação da reclamada, estando fadada ao insucesso. Com efeito, pretende a reclamada seja declarada a improcedência da ação E SUA EXCLUSÃO, todavia sem razão. Senão vejamos: Súmula nº 331 do TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens…