Responsabilidade civil

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira

Salvador
2009

Sumário

1 INTRODUÇÃO 2
2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3

2.1 CONCEITO 3

2.2 CLASSIFICAÇÃO 5

2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade
CIVIL SUBJETIVA 8
2.4 CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 9
3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS
ACIDENTES DE TRABALHO 12
3.1 CARACTERÍSTICAS DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR 15
4. CONCLUSÃO 20
REFERÊNCIAS 22

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho deseja tratar brevemente do tema dos acidentes de trabalho e, especificamente, da responsabilidade civil do tomador de serviço quando da ocorrência daqueles. O tema apresenta relevância social, considerando a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos anos no Brasil, aliada ao crescimento do fenômeno da terceirização. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado em 2006, ocorreram no Brasil, apenas no ano referido, 503.890 acidentes de trabalho. No ano de 2005 e no ano de 2004, os números não foram menores, tratando-se, respectivamente, de 499.680 e 465.700 acidentes. Ainda mais significativo é o fato de que, embora pequeno, houve um crescimento do número de acidentados, o que torna mais relevante a discussão acerca da responsabilidade de indenizar. Paralelamente, temos o crescimento do fenômeno da terceirização. Através desse instituto, empresas se utilizam dos serviços oferecidos por uma prestadora de serviços, com os escopos primordiais de especializar a prestação de serviço e diminuir os custos decorrentes de uma eventual relação empregatícia. No Brasil, a terceirização ainda é permitida