DEVERES DOS FORNECEDORES

JOÃO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVL DO FORNECEDOR JOÃO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 2013 BANCA EXAMINADORA ___________________________ Profº Ms.. ___________________________ ___________________________ Birigui, de Novembro de 2013. DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado às pessoas que sempre estiveram ao meu lado pelos caminhos da vida, me acompanhando, apoiando e principalmente acreditando em mim e assim deixando que eu desistisse nessa trajetória: Meus pais. Dedico também ao meu noivo , por ter me ajudado e me encorajado a continuar seguindo, mesmo com todos os obstáculos aparentes. Vocês são muito especiais para mim. Amo muito todos vocês! RESUMO O presente trabalho tem como foco principal apresentar as responsabilidades que o fornecedor de um produto ou serviço prestado deve ter para com o consumidor. Serão abordadas neste trabalho as maneiras que deve o consumidor agir em

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes…

insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Como se vê, na qualidade de fabricante, a Ré tem responsabilidade objetiva em reparar todos os danos decorrentes do produto que colocou no mercado de consumo. Assim, tem o Autor o direito de ser indenizado pelos danos materiais que sofreu, o que compreende o pagamento pela Ré do valor do veículo, de todos os gastos hospitalares,…

RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL Antes do advento da lei de defesa do consumidor, responsabilidade do fabricante, produtor ou comerciante era regida pelo art.186 do Código Civil. Impunha-se ao consumidor o ônus de provar a culpa subjetiva do demandado. O comprador dos produtos ficava sujeito ao exíguo prazo dos vícios redibitórios de 15 dias a contar da tradição para as coisas móveis (art.178,§ 2º) a vitima deveria mover a ação contra o fabricante no local de sua…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Duciran Van Marsen Farena* Sumário: 1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade.…

ação de reparação de danos contra ré, argumentando que desta adquiriu produto com defeito de fabricação. Frisa o autor que o defeito do aparelho é de fabricação, ou seja, não foi originado pelo comerciante, mas pelo próprio fabricante. A ré, portanto, não é a fabricante do aparelho adquirido, mas tão somente o comercializa. Desta forma, sendo possível a identificação do fabricante ABC produtos elétricos e eletrônicos, cnpj n 456/0001-00, com sede na Av. desembargador Amaro Martins de…

EVOLUÇÃO DO MARKETING Material preparado e de responsabilidade do professor José Chequer Neto “Todo comprador poderá adquirir o seu automóvel da cor que desejar, desde que seja preto.” Henry Ford, 1924. MARKETING É... • a identificação das necessidades e desejos dos clientes, proporcionando-lhes a oferta de benefícios. Material preparado e de responsabilidade do professor José Chequer Neto MARKETING É... • diferenciação através da criação e agregação de valor às…

referido defeito de fabricação, a responsabilidade do fornecedor é transferida para o fabricante, posto que é de sua exclusiva responsabilidade, o que caracteriza, portanto, a responsabilidade do FABRICANTE, conforme preceitua o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: "Art. 12 – O fabricante, o produtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes…

2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para…

A Responsabilidade Solidária Entre Comerciante e Fabricante no CDC Francisco D. M. Santana¹, Larissa C. Parente2, Francisco L. F. M. Marques³, Raphael G. Viana4 1, 2, 3, 4 Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1, 2, 3 Graduandos do Curso de Direito. 4 Professor Orientador. Palavras Chave: Responsabilidade Solidária. Consumidor. Comerciante e Fabricante. INTRODUÇÃO O CDC foi criado no ano de 1990 tendo como um de seus pilares o Princípio da Proteção ao Consumidor, o qual é considerado…