Responsabilidade Do Fabricante

extrínseca ao produto. O Supremo Tribunal Federal segue a corrente majoritária. No sistema do CDC, a responsabilidade pela qualidade biparte-se na exigência de adequação e segurança, segundo o que razoavelmente se pode esperar dos produtos e serviços. Nesse contexto, fixa, de um lado, a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, que compreende os defeitos de segurança; e de outro, a responsabilidade por vício do produto ou do serviço, que abrange os vícios por inadequação.…

94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre…

Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Comerciante.b. Industrial.c. Profissional liberal. d. Transportador.e. Prestador de serviços. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada

regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Profissional liberal. Correto b. Transportador. c. Comerciante. d. Industrial. e. Prestador de serviços. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade…

Responsabilidade Compartilhada Lei 12.305/2010 A Política Nacional de Resíduos Sólidos oficializou a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A cada setor foram atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas relacionados aos resíduos sólidos. São objetivos da responsabilidade compartilhada: *Redução da geração de resíduos sólidos *Redução do desperdício de materiais *Redução da poluição *Redução dos danos…

dentro do prazo assinalado, apresentar sua DEFESA, para tanto, argüindo e finalmente requerendo a V.Sa, o que abaixo se segue: I - PRELIMINAR- AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ASSISTENCIA TECNICA SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO FIRMADA ENTRE AS PARTES. Argumenta a Demandada, preliminarmente, que não é absolutamente e demasiado óbvio, a Fabricante do produto questionado, bem como de suas peças de reposição, senão a XXXXXXXXXXXXXXX. A ora Ré também não celebrou qualquer contrato de…

depois, mais precisamente no dia 16 de agosto de 2009, a Requerente retornou a loja afirmando que o novo produto também apresentou defeitos, mas neste caso como já haviam se passado 06 (seis) dias, a Requerida informou a Requerente que procurasse o fabricante, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, para que fosse solucionado o seu problema. Depois disso, a Requerida não teve mais notícias sobre o caso, mas no dia _________, foi surpreendia com um Mandado de Citação do processo supra. II –…

tema que o Código Civil. 2. Não há qualquer diferença, são iguais. 3. O Código Civil não aborda o assunto. 4. O CDC impede que o fornecedor venha a evadir-se de sua responsabilidade impondo limites e condições atrelados à sua oferta. Resposta correta: O CDC impede que o fornecedor venha a evadir-se de sua responsabilidade impondo limites e condições atrelados à sua oferta. Questão 4 Considerando que um restaurante anuncia que sua pizza é a melhor do bairro, assinale a…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho solicitado pelo professor Edmundo, para obtenção de nota parcial para compor a segunda avaliação, da disciplina Código de Direito do Consumidor, oitavo período do curso de Direito noturno. MANAUS-AM JUNHO-2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de abordar a Responsabilidade Civil e sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que é o CDC que regula a responsabilidade civil nas relações

isonomia o tratamento diferenciado dispensado pelo CDC ao consumidor em razão de sua vulnerabilidade a) Todas as afirmações estão corretas; b) Somente a III está correta; c) Somente a I e II estão corretas; d) Todas estão incorretas A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO III. Vício do Produto e do Serviço (art.18 e 20) a) Mecanismos reparatórios b) decadência EXERCÍCIOS Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo,…