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PROAB 2012.1
DIREITO DO CONSUMIDOR
PROFª. FLÁVIA ZEBULUM
AULA 3

Assinale a afirmativa correta
a) O juiz só poderá desconsiderar a personalidade jurídica quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder ou infração da lei; (art. 28)
b) No caso de falência ou estado de insolvência a desconsideração só poderá ser decretada pelo juízo falimentar; (art. 28, 2ª parte)
c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores; (art. 28, § 5º)
d) O encerramento ou inatividade da pessoa jurídica poderão sempre ensejar a desconsideração da pessoa jurídica (art. 28, in fine)
e) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste Código (art. 28, § 2º)
Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor é correto afirmar:
a) é direito básico do consumidor;
b) é sempre decretada a critério do juiz;
c) verossimilhança e vulnerabilidade são requisitos para a inversão;
d) não se admite a inversão do ônus da prova nos casos de acidente de consumo;
e) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária não pode ser invertido.
Considere as seguintes afirmativas:
I. Vulnerabilidade e hipossuficiência se confundem pois dizem respeito à situação de inferioridade do consumidor perante o fornecedor
II. Em qualquer caso de relação de consumo, é preciso que fique demonstrada a vulnerabilidade do consumidor para que incida o CDC;
III. Não fere o princípio constitucional da isonomia o tratamento diferenciado dispensado pelo CDC ao consumidor em razão de sua vulnerabilidade
a) Todas as afirmações estão corretas;
b) Somente a III está correta;
c) Somente a I e II estão corretas;
d) Todas estão incorretas

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
III. Vício do Produto e do Serviço