Paper legislação na logística reversa

LEGISLAÇÃO NA LOGÍSTICA REVERSA

NOME DO ALUNO

Professor-Tutor Externo: NOME DO TUTOR
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Curso de Logística – CÓDIGO TURMA – Prática do Módulo V
22/04/13

1 RESUMO

Pouco se fala de Logística Reversa no Brasil, porém é um fato de grande relevância no importante tema Meio-Ambiente. Menos ainda se fala nas legislações que induzem as empresas a conscientização ambiental, focando no tema Logística Reversa como um meio tanto de reduzir os prejuízos operacionais como ajudar o quadro socioambiental. Este paper irá abordar as leis recentemente criadas que auxiliam as empresas no processo de implantação e conservação da Logística Reversa nas empresas públicas e privadas.

Palavras-chave: Legislação. Meio-Ambiente. Logística Reversa.

1 INTRODUÇÃO

Um fator preocupante hoje em dia em todos os países é a disposição de resíduos. Esse assunto vem sendo explorado gradativamente, e a preocupação por parte dos governos os leva a tomar medidas legais de grande relevância para o meio ambiente.

Um grande passo para este é a aprovação da lei que exige que empresas atuantes no território Brasileiro apliquem em suas empresas a Logística Reversa, ou seja, o retorno de bens produzidos á empresa após consumidos pelos clientes, para o fim de controle dos resíduos produzidos no país.

Embora há países mais evoluídos no contexto ambiental e na própria Logística Reversa, o Brasil não fica muito para trás, as penalidades aplicados ao descumprimento da lei são severas, mostrando um grande interesse do governo no tema.

2 LOGÍSTICA REVERSA E SUA LEGISLAÇÃO

2.1 LEGISLAÇÃO

Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Federal 12.305 foi finalmente sancionada em agosto de 2010, dando origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova legislação traz várias inovações ao instituir, por exemplo, o conceito da logística reversa e dos acordos setoriais. Também se propõe a