Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual

advogado abaixo signatário (mandato em anexo), a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 275, II "usque" 278 do Código de Processo Civil, arts.159 do Código Civil e art. 37 da CRFB/88, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO pelo procedimento sumário, contra o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA, que deverá ser citado na pessoa de seu Prefeito Municipal ou de quem o represente, com endereço na Rua…

processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano imaterial como á sua integridade física, a honra¸ a reputação.  AÇÃO JUDICIAL: É uma provocação de ofício ou da parte visando a dirimir um litígio através de uma decisão…

Código Civil Brasileiro. Tal tema é parte integrante do “Direito de Vizinhança”, que mitiga, através de limitações, alguns dos “Direitos da Propriedade”. Para o perfeito entendimento do assunto, passaremos a conceituar todos os itens pertinentes a que se referem tais artigos, sem deixar de lado as referências doutrinárias e jurisprudências sobre os mesmo, e por final, faz-se mister enfocar de que forma tais direitos materiais são abarcados em nosso sistema processual jurídico. …

DIREITO ALUNO: PATRICK DUTRA DE CARVALHO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CIVIL Teresópolis, 13 de novembro de 2012. RESPONSABILIDADE CIVIL: Art. 186 CC/2002: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A obrigação forma um…

CIVIL, NATURALIDADE, CPF, RG, ENDEREÇO, Brasília-DF, por sua advogada que esta subscreve, documento procuratório incluso (docs. 01), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de NOME DA RÉ, QUALIFICAÇÃO 1 – DO PAGAMENTO INDEVIDO DA TAXA DE CORRETAGEM E TAXA DE CONTRATO. Depreende-se dos documentos inclusos que a autora celebrou com as empresas-ré, contrato de compra e venda de unidade…

esta que subscreve, porpor presente; AÇÂO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL Em face de Empreteira , pessoa jurídica de direito privado, sob ( qualificação) pelo fatos e fundamentos a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente , requer a Autora os benefícios da gratuidade de Justiça por não possuir meios para arcar com as custas e despesas processuais,bem como os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus

Responsabilidade Civil por Dano Ambiental 1 CONCEITO DE DANO AMBIENTAL O direito ao meio ambienta ecologicamente equilibrado é um direito coletivo, pertencente a todos os cidadãos indistintamente, pertence a toda coletividade e não apenas ao homem individualmente, compondo bens pertencentes tanto ao domínio publico como ao privado. Dada a relevância da importância de um meio ambiente equilibrado para assegurar à vida digna presente e a existência das futuras gerações, no…

ESTADO DO PARANA PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG XXXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF-MF sob o n XXXXXXXXXXXX em Curitiba - PR, vem a presença de V. Exa., com o devido respeito, por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor de…

de …........., portador do CIRG nº …............., via SSP/DF e CPF nº …...................., residente na ….............. – Taguatinga Norte – Brasília/DF, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da DIVINA LIVING BAR, pessoa jurídica de direito privado, situada na QS 03 LOTE 11 LOJA 12-B E 12-C – TAGUATINGA – BRASÍLIA/DF – CEP: 71.965-000, fone (61) 3027 2485, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados:…

dizendo “lesma, lerdo,pede as contas; bate em mim, para ver se você é homem”,que Paulo puxou a cadeira, na qual a vitima estava sentado, sendo que a vitima caiu na chão” grifo nosso. Notoriamente a intenção da reclamada é o pedindo de conta por parte do reclamante, como isso não acontece, o superior pratica atos lesivo a honra e a boa fama do empregado. Diante de tais fatos e circunstâncias o reclamante tem direito ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho com atilamento no…