Responsabilidade de Proteger

A “responsabilidade de proteger” (R2P) foi oficialmente inserida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 (“Documento Final de 2005”), aprovado por consenso por chefes de Estado e de governo. Uma de suas principais contribuições é pôr fim a algumas discussões da década de 1990 acerca dos limites materiais da intervenção militar por motivações humanitárias. Nele, afirma-se que a R2P se refere a apenas quatro crimes: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica. Outra importante contribuição diz respeito à prevenção, princípio que permeia todo o conceito – tanto a responsabilidade que cada Estado tem de proteger populações, como a da comunidade internacional, ao apoiar os Estados no exercício de sua responsabilidade. Responsabilidade de Proteger é tema de debate 02/05/2013 Por Karina Toledo Agência FAPESP – Adotado de forma consensual pelos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005, o conceito de Responsabilidade de Proteger (R2P, na sigla em inglês) – que pode ser entendido como o direito ou o dever da comunidade internacional em intervir para proteger populações civis contra crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou limpeza étnica – está longe de ser unanimidade entre os especialistas em Direito e Relações Internacionais. Um panorama dos debates atuais sobre o tema foi traçado no dia 25 de abril, durante o Colóquio…

que a comunidade internacional deve ter a 'responsabilidade de proteger' cidadãos em países com violações aos direitos humanos e intervir nesses países?" Novembro - 2012 Introdução ao Tema A responsabilidade de proteger (R2P) é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas criada em 2005, consistindo em uma norma emergente, ou um conjunto de princípios, com base na idéia de que a…

A SOBERANIA E A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER A Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, ou ICISS (International Commission on Intervention and State Sovereingty), defende a idéia de soberania estatal sendo uma responsabilidade do Estado em defender a sua população de situações de riscos a vida. Se houver falha do Estado, a responsabilidade é transferida ou melhor dizendo, dirigida para a comunidade internacional. Soberania nada mais seria do que uma ação…

Private Military Firms (Empresas Militares Privadas) e a Rentabilidade de Proteger CONFLITOS INTERNACIONAIS INTRODUÇÃO O fim do equilíbrio bipolar da Guerra Fria, cada vez menos as políticas de governos pautavam-se em ideologias tradicionais, a evidência do enfraquecimento do poder militar do Estado e seu monopólio do uso da força, o surgimento de novos conjuntos de interações, o aumento de conflitos regionais, em contrapartida, o fortalecimento do…

SOCIEDADE LATINO AMERICANA DE DIREITO INTERNACIONAL ENCONTRO LATINO AMERICANO DE DIREITO INTERNACIONAL - 2015 ANDRE CHAMIE HOUMSI Os dez anos da responsabilidade de proteger: uma análise Da minustah RIO DE JANEIRO 2015 ANDRE CHAMIE HOUMSI Os dez anos da responsabilidade de proteger: uma análise DA MINUSTAH RIO DE JANEIRO 2015 RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar como o contexto internacional influenciou o estabelecimento da…

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a…

relação ao termo “EXW”: a) De quem é a responsabilidade quanto à embalagem da mercadoria? b) De quem é a responsabilidade quanto ao transporte principal da mercadoria? c) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro para exportação? d) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro da importação? e) Em que momento ocorre a transferência de posse? f) Quando ocorre a transferência de risco do exportador para o importador? g) Quando ocorre a transferência de despesas (custos) do…

Nome: Carlos Mello e Daniel Bonassi. Responda as questões abaixo relacionadas. 1) Com relação ao termo “EXW”: a) De quem é a responsabilidade quanto à embalagem da mercadoria? Vendedor b) De quem é a responsabilidade quanto ao transporte principal da mercadoria? Comprador c) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro para exportação? Comprador d) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro da importação? Comprador e) Em que momento ocorre a transferência de posse? O…

RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO RELACIONADAS 1) COM RELAÇÃO AO TERMO “EXW” : a) De quem é a responsabilidade quanto à embalagem da mercadoria? R: Vendedor b) De quem é a responsabilidade quanto ao transporte principal da mercadoria? R:Comprador c) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro para exportação? R:Comprador d) Quem é responsável pelo desembaraço aduaneiro da importação? R:Comprador e) Em que momento ocorre a transferência de posse? R:O comprador retira a…

Mandato da AGNU sobre Responsabilidade de Proteger O conceito de responsabilidade de proteger amadureceu muito com o passar dos últimos anos. Por isso, é primordial ter em mente dois pontos para entender da maneira correta os debates relacionados a esse conceito: o primeiro é o que conectou a temática da responsabilidade de proteger com comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU); enquanto o segundo é ter o conhecimento do que faz da AGNU o comitê ideal para se debater essa…