A responsabilidade civil do contabilista após o novo código civil brasileiro

DICIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL III - “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO” 1) O que é preposto e preponente Os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do preposto, como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente. Preposto – é aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação de pessoa competente, que é o preponente. No qual deverá exercer suas funções com muito zelo e diligência, pois embora pratique seus atos em nome do titular, poderá responder pelo uso inadequado da preposição. Preponente – é quem constitui, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência, para ocupar-se dos negócios relativos à suas atividades, ou seja, o preponente é o empregador ou titular do negócio. Sendo assim no novo Código Civil o Contabilista é considerado preposto dos seus clientes e, como tal, é pessoalmente responsável perante os proponentes pelos atos culposos que praticar no exercício de sua função. A Lei traz o artigo 1172 que caracteriza o gerente como “o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência”, podendo ainda estar em juízo em nome do preponente pelas obrigações decorrentes do exercício da sua função. O Contabilista é agora enquadrado e não mais somente empregado ou assessor

Responsabilidade Civil do Contabilista de Acordo com o Novo Código Civil INTRODUÇÃO O objetivo é apresentar as principais mudanças no exercício do profissional Contábil, perante, ao Novo Código Civil Brasileiro, dando maior ênfase na sua Responsabilidade, demonstrando a Contabilidade como instrumento gerencial e, portanto, fonte de informações para o controle do patrimônio. Demonstra a responsabilidade quando da elaboração de relatórios e prestação de informações para a tomada de…

FACULDADE RUY BARBOSA MARCELO SANTANA SANTOS SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO EMPRESARIO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL: Análise dos artigos 1.177 e 1.178 (Lei n° 10.406/2002) Salvador 2014 MARCELO SANTANA SANTOS SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO EMPRESÁRIO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL: Análise dos artigos 1.177 e 1.178 (Lei n° 10.406/2002) Projeto desenvolvido com exigência parcial para a…

___ A REPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Joaquim Luiz Rodrigues Dorneles1 Stefania Eugenia Barichello2 RESUMO Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2003, a responsabilidade do contador aumentou. Desde então, ele pode responder civilmente, devendo pagar indenização caso se comprove fraude contábil e a companhia obtenha vantagens em função disso. O novo código traz 18 artigos que tratam especificamente da profissão do Contabilista e definem…

PROJETO DE PESQUISA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE ÉTICA. DEZEMBRO 2014 UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA PROJETO DE PESQUISA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE ÉTICA. Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV – Centro Universitário de Votuporanga, como exigência para elaboração da Monografia do Curso de…

Contabilista e o preposto no Novo Código Civil Fabíula Fernandes Meneses* Luana Raíssa Coutinho Silva** Resumo: O presente trabalho mostrará o estudo sobre o contabilista e o preposto no Novo Código Civil, analisando o conceito de contabilista e preposto e suas responsabilidades perante o Novo Código Civil. Esse tema mostrará que prepostos são pessoas que agem em nome da empresa ou organização. Essas…

RESUMO Este estudo analisa a responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto…

Número 1 – Junho/2007 O Papel da contabilidade nas organizações Faculdade Novos Horizontes Curso de Ciências Contábeis – 3o Período Revista Ciências Contábeis - Junho 2007 Código Civil: Impacto no gerenciamento contábil das Organizações A presente revista, trás uma pequena abordagem sobre o Novo Código Civil Brasileiro, e seu impacto no gerenciamento contábil das Organizações, haja vista, que ele quebrou paradigmas, principalmente o paradigma de uma cultura adversa da…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LILIA MOREIRA SILVA ROSEANE PETARLE DE SOUZA SUELI BORGES MENDONÇA RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NOVA VENÉCIA 2010 1 LILIA MOREIRA SILVA ROSEANE PETARLE DE SOUZA SUELI BORGES MENDONÇA RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a…

48 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA: ASPECTOS LEGAIS DOS ATOS E OMISSÕES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Maria Cristina de Oliveira Cortez1 Mário Lonardoni2 RESUMO A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém. Esse tipo de conduta é classificado pela lei civil como ato ilícito. O autor do ato ilícito é, em…