A Soberania e a Responsabilidade de Proteger

A SOBERANIA E A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER
A Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, ou ICISS (International Commission on Intervention and State Sovereingty), defende a idéia de soberania estatal sendo uma responsabilidade do Estado em defender a sua população de situações de riscos a vida. Se houver falha do Estado, a responsabilidade é transferida ou melhor dizendo, dirigida para a comunidade internacional. Soberania nada mais seria do que uma ação responsável por parte dodo Estado, tanto com relação ao seus cidadãos, quanto em relação à comunidade internacional. Há diversos conceitos sobre soberania e está muito longe de apontar uma direção certa para definir qual o sentido real de soberania e quais seriam suas caracteristicas. Como cita Dallari (2010,p.74), o estudo do tema é “ um dos que mais têm atraído a atenção dos teóricos do Estado, filósofos do direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos”, soberania ainda sim é um conceito que mesmo seu real sentido seja pesquisado por vários estudiosos, filósofos , cientistas , está bem longe de ter um único significado.
Ao que se diz respeito sobre o que costuma-se definir como atributo ou característica da soberania – é traduzido na incapacidade de existirem duas soberanias distintas em um determinado território(FREID,2002). É usado o termo “ absoluto” para expressar o caractere monopolizador do conceito , de que a “ soberania” passou a significar o supremo comando e chefia do Estado”, já que o absolutismo é uma necessidade da positividade da soberania”(CASTELLO BRANCO,1998,pp.144-145).
Em geral há muito aspectos sobre a soberania, mas nesse texto pode-se perceber que soberania nada mais é que poder e controle , e esses tributos ligados ao exercício do Estado , como forma de garantir a ordem. O conceito de Responsabilidade de Proteger, como é dito no