Meio ambiente e Soberania dos Estados

SOBERANIA NACIONAL E MEIO AMBIENTE GLOBAL:
DESAFIOS AO DIREITO DO SÉCULO XXI
State Sovereignty and Global Environment:
Challenges to the Law of the 21st century
Ana Carla de Albuquerque Pacheco1
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Temos presenciado conseqüências da degradação ambiental que excedem o conceito geopolítico de território nacional afetando, direta ou indiretamente, todo o planeta. Podem os Estados exercer tão rígido poder doméstico, fundamentados numa soberania territorial que delimita espaços geopolíticos a despeito do caráter transfronteiriço dos danos ambientais? Como o
Direito Internacional pode regular a interdependência do meio ambiente global? Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, intenta-se a inserção da conservação ambiental como característica indissociável ao seu exercício; reafirmandoa enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos, em especial, o direito ao meio ambiente equilibrado.
Palavras chave: Soberania. Meio ambiente. Danos ambientais transfronteiriços. Direito internacional Ambiental.
Abstract: The present work has as object of research the transboundary environmental damages and exposes a critical reflection about the necessity to improve the classical sense of the concept of state sovereignty. We have witnessed the consequences of environmental degradation that exceed the geopolitical concept of national territory affecting, directly or indirectly, the whole planet. Can the States exercise so rigid domestic power, based on a territorial sovereignty that delimits geopolitical areas despite the character of transboundary environmental damage? How International Law can regulate the interdependence of the global environment? In that reflection does not propose the extinction of