Relações internacionais

DA NOÇÃO DE SOBERANIA DOS ESTADOS À NOÇÃO DE INGERÊNCIA ECOLÓGICA
Silvana Colombo1
Resumo: A presente tese aborda o princípio da soberania dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract: The following study discusses the principle of the sovereignity of the States faced to the environmental protection. After a brief conceptual approach on the sovereignty principle as an historical and relative power on the international order, this article discusses if a State should interfere in another´s territory in the domain of the right of the environment. In the end, it suggests the right of mediation as a form of application of international rules of environmental protection Keywords: Sovereignity. States. Protection. Environnmental.

1. Introdução Os Tratados de Paz de Westfália documentaram a existência de um novo tipo de Estado – o Estado Moderno – cuja nota característica essencial é a soberania. No final da Idade Média, os príncipes soberanos ou monarcas já eram detentores de um poder centralizado, não sujeito a qualquer tipo de restrição. O conceito de soberania e, portanto, da qualificação de soberano dada ao Estado desempenha um papel decisivo na solidificação do Princípio da Territorialidade, assim como o da centralização do poder. A partir do uso da força sobre um determinado território e população e do monopólio do direito, estrutura-se uma forma de organização do poder centrada numa autoridade legal suprema, detentora do poder originário, livre de intervenção interna ou externa. Deste ponto de vista, a soberania é