Questões de direito
A economia assume a feição jurídica, ou seja, ocorre uma jurisdição de temas econômicos em sede constitucional, mas já para Eros Roberto Grau a constitucionalização de ordem econômica, posto que "a ordem econômica, parcela da ordem jurídica, aparece como uma inovação de século, produto da substituição da Ordem Jurídica Liberal por uma intervencionista.
2- Defina Valorização do Trabalho e onde ele se encaixa na lei!
A valorização do trabalho é também fundamento da República Federativa do Brasil, temos no art. 1º, inc. IV CF/88, nos levando a crer que a Valorização do trabalho é um princípio, e mais preciosamente, um "princípio político constitucionalmente conformado". Valorização do Trabalho é o princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina Social da Igreja.
3- O que é Propriedade Privada?
A propriedade privada é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil.
Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor de uma coisa, a princípio de modo absoluto, exclusivo e perpétuo. Não podem, no entanto, esses poderes serem exercidos ilimitadamente, dado que desta forma colidiriam com direitos alheios, de igual natureza, e porque existem interesses públicos assim como interesses coletivos que podem limitá-la e cuja tutela incumbe ao Poder Público. Assim, por exemplo, o poder público pode desapropriar uma propriedade privada, se puder ser usada ao benefício múltiplo e comum.
Acredita-se que a propriedade privada, enquanto elemento constituinte da trama de relações socioeconômicas no processo de produção capitalista, deva ela mesma exercer sua função social. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. NoBrasil, esta noção somente tornou-se plena com