questões de direito

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Dr. JOERBERTH PINTO NUNES
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QUESTÕES PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO
01. Exclui a culpabilidade:
A) o consentimento do ofendido em todos os crimes.
B) ato involuntário.
C) legítima defesa.
D) paixão e emoção.
E) coação moral irresistível.
02.São elementos da culpabilidade:
A) ação e omissão.
B) legítima defesa e estado de necessidade.
C) imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
D) dolo e culpa.
E) exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.
03. Constitui excludente da antijuridicidade:
A) obediência a ordem superior hierárquica.
B) coação moral irresistível.
C) sonambulismo.
D) exercício regular de direito.
E) erro de proibição.
04. Constitui excludente da tipicidade:
A) legítima defesa.
B) estado de necessidade.
C) princípio da insignificância.
D) exigibilidade de conduta diversa.
E) erro de tipo escusável.

05. Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.
A) Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal.
B) A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas.
C) Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio).
D) A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável.
E) Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude.
06. Os crimes distinguem-se