Questões de direito

1) Dê o conceito de direito?

É um conjunto de normas jurídicas, que regulam o comportamento humano, emanadas pelo poder competente (poder legislativo).

Têm por objetivo a pacificação social e a organização da vida em sociedade.

2) Dê o conceito de moral?

A Moral é o conjunto de normas e preceitos da conduta humana relativos a determinado grupo social que os estabelece e defende.

3) Dê o conceito de ética?

Ética é o conjunto de normas de comportamento e formas de vida através do qual o homem tende a realizar o valor do bem.

4) Quais são e explique os ramos do direito público

Direito constitucional É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais. Organiza o Estado. Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo. Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário)

Direito administrativo Muito ligado ao Direito constitucional. Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação . Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração Direta) O Estado organiza-se para servir. Atende os fins sociais e econômicos prestando serviços públicos. Assim o Direito administrativo é o direito dos serviços públicos.

Direito processual Processo existe para resolver conflitos de interesses. Quero que pague meu aluguel , minha intenção é receber o aluguel Processo civil Processo penal : O ministério publico condena alguém. Acusação e réu. O juiz através da jurisdição. Através do direito processual.

Direito penal Conjunto de normas especiais quando uma conduta prejudica e outro tipo de direito não resolve o penal age. É o sistema de regras através do qual se criminalizam condutas que prejudicam a sociedade. Tais condutas devem ser tornadas criminosas somente quando outro ramo do Direito (civil, criminal, etc) não