Norma reguladora nr10
Esta norma regulamentadora tem o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam com as instalações elétricas e serviços com eletricidade nas fases de: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.
A Norma NR10 em sua última edição define, entre outros itens, que a empregadora deve:
* Elaborar e manter um PIE – Prontuário das Instalações Elétricas
* Elaborar Procedimentos de Trabalho a nível gerencial e de execução de serviços
* Elaborar Relatório Técnico de Inspeções (Laudo Elétrico e Diagnóstico do sistema de gestão da segurança de trabalho)
* Treinar os trabalhadores em eletricidade
* Providenciar EPI adequados
E introduz uma série de novidades, tais como: utilização de bloqueio e sinalização, EPI resistente a inflamabilidade, obrigação de autorização formal de trabalho, obrigatoriedade de Análise de Riscos, treinamento de eletricistas em áreas classificadas, introdução de dispositivos de travamento, e outros.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM QUITAÇÃO DE PREÇO
Flavia Lima Warszawski, brasileira, casada, administradora, inscrita na cédula de identidade sob o n◦ 098.305.57-6 DICRJ e CPF 035.958.807.73, e Yuri Warszawski, brasileiro, casado, massoterapeuta, inscrito na cédula de identidade sob o n◦ 107, 350.316 IFP RJ e CPF 074.352.207.95, ambos residentes e domiciliados na Rua Felisberto de Menezes n◦31, Praça da Bandeira, Tijuca, Rio de Janeiro, na qualidade de OUTORGANTES PROMITENTES VENDEDORES (AS), e de outro lado Nanci Rocha de Andrade, brasileira, divorciada judicialmente, esteticista, inscrita na