Energia limpa
O relatório "Energia e Meio Ambiente no Brasil" reconheceu o potencial do país sul-americano, mas destacou a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e projetos, sem vê-los como "um sacrifício para a economia nacional" e sim como uma política de "responsabilidade social e ambiental".
No caso dos biocombustíveis, para competir com os derivados do petróleo, o estudo sugere estímulos como os subsídios e até as isenções fiscais por parte do Governo.
O estudo revela que o Brasil consome anualmente 25 bilhões de litros de etanol, segundo dados de 2009, e que essa demanda pode chegar aos 60 bilhões de litros em 2017.
Mais de 90% dos veículos automotores novos no Brasil estão dotados com a tecnologia flex, que permite a combustão com gasolina, etanol ou a mistura de ambos.
Apesar do crescimento da demanda de biocombustíveis no Brasil, o estudo mostrou também uma tendência ao aumento do consumo de combustíveis fósseis no país até 2030.
As mesmas projeções apontam que a energia eólica e a gerada a partir de resíduos sólidos também devem crescer no Brasil.
Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano.A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil.
Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/07/1989) - A Lei dos