A responsabilidade civil do estado

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. RAQUEL LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares RIO DE JANEIRO 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Raquel Louzada Tassari Graduada pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Especializada em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva em convênio com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Advogada. Resumo: A presente pesquisa pretende elucidar a adequada modalidade de responsabilidade civil do Estado em face de danos causados a terceiros não-usuários dos serviços públicos, enfocando a disciplina normativa e a evolução jurisprudencial da matéria. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Estado. Terceiros. Não-usuários. Sumário: Introdução. 1- Responsabilidade civil do Estado.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

Direito Administrativo  A responsabilidade patrimonial do Estado passou pelas seguintes fases:  a) Fase da irresponsabilidade:  b) Fase civilista:  c) Fase publicista:  a) Fase da irresponsabilidade: nessa fase, o Estado não respondia por danos causados aos particulares, sob o argumento de que o poder soberano dos reis era divino, de modo que não era correto dizer que o rei errava (“the king can do no wrong”);  b) Fase civilista: nessa fase, o Estado passou a…

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual. Extracontratualmente a PJ é equiparada a PF. Contratual é, por exemplo, qualquer operação de compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a…

RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Paulo de Souza Lima Direito Administrativo RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO A responsabilização do estado diante aos seus atos foi, a pouco, conquistada junto ao Poder Público, pois, antes, tendo em vista a teoria da irresponsabilidade¹, isso não era possível. A teoria da responsabilização objetiva, balizada na teoria do risco administrativo, garante ao particular que os danos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................7 CAPÍTULO I. Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III.…

Universidade do Sul de Santa Catarina Débora Carla Melo e Pimenta DIREITO CIVIL V RESPONSABILIDADE DO ESTADO: (Celso Spitzcovyski) A responsabilidade aqui é extracontratual do Estado, independe de qualquer tipo de ajuste que o Poder Público tenha celebrado com terceiros. 1 – Conceito: É a obrigação atribuída ao poder público de indenizar os danos causados a terceiros pelos seus agentes agindo nesta qualidade. 2 – Reflexos: 2.1: Indenização por danos causados a terceiros: quando se…

Responsabilidade do Estado José dos Santos Carvalho Filho “A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. 1 De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Esses dois pontos - o fato e a sua imputabilidade a alguém -…

INTRODUÇÃO O Tema abordado pelo presente estudo trata da responsabilidade tributária que tem os sócios quotistas nas obrigações fiscais contraídas pelas empresas de sociedade limitada. Apesar de não inovador na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou…