Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

FONTES DO DIREITO FONTES MATERIAIS: São os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁTRIA E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A fim de cooperar com a iniciativa privada e estimular o desenvolvimento econômico da sociedade o atual sistema jurídico possibilita à pessoa jurídica personalidade ímpar às de seus sócios integrantes, cedendo a esta autonomia para atuação nas relações econômicas como sujeito de direito. Entretanto, há constante incidência da aplicação da pessoa jurídica para fins distintos daqueles elencados no direito, como exemplo,

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT FACULDADE DE DIREITO CAROLINA CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL JATAÍ-GO 2015 CAROLINA CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL Projeto…

- . ESPECIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL D ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. RESPONSABILDIADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS RESPONSÁVEIS (Concessionárias ou Permissionárias) Inicialmente, esclarece o art. 37 § 6º da Constituição Federal ; ‘as pessoas jurídicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...’ Á vista disso, infere-se que as pessoas jurídicas também se submetem a teoria do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA-CE. Ação de Execução Proc. nº. Exequente: Executada: Hidrotintas Indústria e Comércio de Tintas LTDA, já devidamente qualificada nos autos da execução em comento, intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, a sociedade empresária XXXX, já qualificada na exordial da presente ação de execução, para…

RESUMO O instituto da responsabilidade civil vive em constante mudança, pois advém dos modos e costumes da sociedade. Evoluindo ao longo do tempo, como é possível perceber na forma de reparar o dano, sendo a reparação feita com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. Noções Gerais O conceito de sociedade personalizada aparece para o que podemos chamar de “titularização” da pessoa coletiva, instituindo seus direitos e obrigações. Portanto, sua principal utilidade seria a criação de uma normatização que estabelece a diferença entre uma pessoa distinta da do sócio criador, visando estimular o desenvolvimento econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Nesse contexto, a pessoa jurídica torna-se…

APOSTILA semana 01 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Sentido - resposta perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. - Pressupostos – o fato, o dano e o nexo causal que deverão ser imputados a alguém.O fato pode ser omissivo ou comissivo.O fato gerador de responsabilidade não está vinculado a licitude ou ilicitude. - Como regra, o fato ilícito é que gera a responsabilidade, mas há também a responsabilidade de falos lícitos. - Temos a responsabilidade civil/penal/administrativa

Pessoas Jurídicas Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem (CC art. 50 e art. 1024). Tem seu início, em regra, com um ato jurídico ou com normas. Basicamente, são três os seus requisitos: vontade humana, ato constitutivo – registro ou ato normativo e objetivo licito. As Pessoas Jurídicas de

PALESTRA PROFERIDA NA PRIMEIRA SEMANA DO CONSUMIDOR FACULDADE DE DIREITO DO UniICEUB Brasília, 18 de março de 2004 Insigne presidente desta solenidade. Agradeço a nímia gentileza dos dignos organizadores desta proveitosa PRIMEIRA SEMANA DO CONSUMIDOR pelo convite que, além de honrar-me permitem vivenciar momentos de valor inestimável: primeiro por voltar à convivência desta querida e inesquecível Faculdade de Direito onde tive o privilégio de iniciar a minha carreira…