Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail: lumma.dantas@hotmail.com SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 2.1 ELEMENTOS; 3 PERÍODO SUBJETIVISTA; 4 PERÍODO OBJETIVISTA; 5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO; 6 JURISPRUDENCIAS; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS RESUMO: O presente artigo tem como escopo analisar o histórico da responsabilidade…

1.0 Pessoas jurídicas de direito privado..............................................2 1.1 Pessoa jurídica.................................................................................2 1.2 Direito privado................................................................................2 2.0 A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.............................................................3 2.1 Capacidade da pessoa…

DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas do Direito Privado Introdução: O tema relativo à responsabilidade de modo geral, se subdivide em diversas categorias, variando em conformidade com a natureza da norma jurídica que sofre vulneração. Sobre um dos ramos da responsabilidade civil, incidente sobre uma categoria especifica de pessoas: as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos. A responsabilidade deve pressupor: 1) a

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a…

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades, importância

sociedades quanto a personalidade jurídica. I. Sociedades Brevíssimas – Noções Históricas A 1ª sociedade surgiu no seio da família com a idéia de possuir bens, trabalhando em conjunto/sociedade. Historicamente se discute qual a primeira sociedade, em comandita simples ou em nome coletivo, pois em ambas existe a figura do sócio de responsabilidade ilimitada. II. Elementos da Definição de Sociedade Elementos constitutivos da SOCIEDADE 1. União de pessoas (art. 981 CC) -…

Gomes dos Santos Curso de Direito - 9º período APS - 2ª etapa Responsabilidade Civil da Administração Pública Profª Ms. Millene Millen 1- Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar: a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado. b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a terceiros, se…

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Denota-se, desse modo, que os sócios da pessoa jurídica,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

ANJOS RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Pesquisa apresentada à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob orientação da Professora Ilza Maria da Silva Facundes, Curso de Direito, Turma 8º DIV, do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como atividade avaliativa parcial de aplicação. MACAPÁ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 1. RESPONSABILIDADE…