Direito civil

Aluna: Édina Gomes dos Santos
Curso de Direito - 9º período APS - 2ª etapa
Responsabilidade Civil da Administração Pública
Profª Ms. Millene Millen

1- Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.
b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles agiram com dolo ou culpa.
c) O Estado só responderá por danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade civil é objetiva.
d) A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque essa é objetiva.
e) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de prova de culpa no cometimento da lesão

2- Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime de responsabilidade civil:

a) objetiva, assim como a autarquia a que pertence.
b) subjetiva, assim como a autarquia a que pertence.
c) objetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva.
d) objetiva ou subjetiva, conforme respectivamente a autarquia preste serviço público ou não, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da autarquia.
e) subjetiva, enquanto a autarquia a que pertence estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objetiva.

3- Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade patrimonial do Estado, analise as alternativas a seguir:

I – A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada à