Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

SOBRE PESSOA JURÍDICA 1 – Conceitue pessoa jurídica. Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa realizar determinado fim e, é sujeito de direitos e obrigações. São entidades capacitadas pela lei, através da personalidade jurídica, para responderem por seus direitos e deveres. São abstratas. 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? As teorias que explicam a natureza jurídica das…

BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PALMAS 2012 CARLOS ALEXANDRE AIRES BARROS PRESSUPOSTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como exigência parcial…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Belo Horizonte Maio 2013 Introdução A responsabilidade civil é a reparação de um dano causado á terceiro, como o Estado é uma figura impar no nosso ordenamento jurídico, foi imbuído em uma serie de obrigações e será responsabilizado

ninguém. Agente é aquela pessoa que está a serviço do ente estatal, independente do pagamento de contraprestação por este. Ademais, convém diferenciar os tipos de responsabilização estatal que se subdivide em contratual e extracontratual. A primeira trata das relações negociais, de direito privado, regida por princípios dos contratos administrativos e fundada nos casos de inadimplemento de uma obrigação em que viram a responder por ele todos os bens do devedor. A responsabilidade…

DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal…

5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil. A primeira é prevista, como inovação em nosso ordenamento, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. A citada Lei veio atender a esse reclamo, responsabilizando administrativa, civil e penalmente as pessoas jurídicas “nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão…

capítulo 2 Responsabilidade civil do estado 2.1 Definições da Responsabilidade civil do Estado Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve pelo art. 37, § 6º, alteração no concernente à responsabilidade civil, estendendo-se essa responsabilidade às pessoas jurídicas de direito privado e as prestadoras de serviços públicos não atingidas pelas Constituições anteriores. Outra mudança importante se deu com a evolução da responsabilidade civil foi na substituição do vocábulo “funcionário”

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO FORMAÇÃO HISTÓRICA A sociedade empresária surgiu nos primórdios da civilização, quando o homem percebeu que determinadas tarefas poderiam ser realizadas de forma mais eficiente em duas ou mais pessoas, que juntamente agregavam seus esforços. Foi no direito romano que surgiu a primeira manifestação legislativa sobre o assunto. Tal regulamentação se iniciou para estabelecer a associação entre herdeiros para a administração dos bens deixados pelos…

esse trabalho é esclarecermos a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, tendo como característica marcante a limitação da responsabilidade dos sócios. Iniciaremos o trabalho conceituando a sociedade limitada. Em seguida será apresentado uma noção histórica da sociedade, fazendo referência à legislação brasileira representada pelo Código Civil e por normas da Lei das Sociedades Anônimas. Então prosseguiremos o trabalho apresentando as responsabilidades que correspondem aos…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa…