indenizatoria

2856 palavras 12 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANA

PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS
JUSTIÇA GRATUITA

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG XXXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF-MF sob o n XXXXXXXXXXXX em Curitiba - PR, vem a presença de V. Exa., com o devido respeito, por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS

em desfavor de SUL FINANCEIRA S.A. C.F.I., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ-MF sob o nº 92.764.489/0001-9633.885.724/0001-19, com sede na Rua Alfredo Egydio de Souza Aranha,100, 9º. Andar, São Paulo, SP. com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.

PREFACIALMENTE_________________________________________________

GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pela declaração ora anexa.

PRIORIDADE PROCESSUAL

Necessária, ainda, a observância da prioridade processual no presente caso, uma vez que o Autor possui mais de sessenta anos, enquadrando-se no conceito de idoso, estabelecido pela Lei 10.741/03, com a previsão da referida garantia no Art. 71 do citado diploma legal.

SITUAÇÃO FÁTICA________________________________________________

A Requerente no inicio de mês de julho, buscou junto ao comercio desta cidade, compra a credito, ocasião em que obteve negativa, face a restrição constate em seu nome, por divida junto ao Banco ora Requerido. Em consulta ao Banco Central, verificou-se diversos débitos junto a instituições financeiras, todas oriundas de empréstimos que a Requerente não contratou. A

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