A o Indenizatoria

Petição Inicial – Ação Indenizatória

OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)
João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido.
No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos.
Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA (...) VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...)

João Augusto, (qualificação completa), vem, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 37 c/c art. 39, I do Código de Processo Civil, propor, com fulcro no artigo 37, §6º, da CRFB,

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede à (qualificação completa, devidamente representada pelo seu procurador, conforme artigo 12, I, do CPC e artigo 106, I, da CRFB, pelos pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.

DOS FATOS

O Autor estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção