A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS

DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador VII, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Ana Paula Mansano Baptista. CAMPO MOURÃO 2014 Sumário I. INTRODUÇÃO 4 II. O DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 IV. OS DANOS NO DIREITO MATERIAL DE FAMÍLIA E DIREITO DO TRABALHO 12 V. DISCUTINDO O TEMA 15 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I. INTRODUÇÃO O dano material e moral surgem do instituto de responsabilidade civil, disposto dentro do direito civil, a fim de assegurar a relação social de todos sem que os mesmos se sintam lesados diante de atos de outrem. A responsabilidade civil difere-se da responsabilidade penal em virtude do elemento culpa, o qual nesta não se faz imprescindível para que se possa gerar a reponsabilidade de reparar o dano. Portanto, o dano material e moral são calcados no ato ilícito, salvo as hipóteses previstas em lei que excluem a responsabilidade civil,…

Responsabilidade Civil 2013 Responsabilidade Civil nas Relações Processuais Introdução Histórica A responsabilidade civil tem uma extensa evolução histórica e cultural. Tal responsabilidade tem a finalidade de uma pacificação social, pois por meio de suas normas e técnicas servem para a resolução de conflitos sociais. Desde antigamente já existia de um modo geral um jeito do direito combater um ato ilícito, mas ao longo dos anos houve mudanças na forma de agir contra os…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE MEDIDA CAUTELAR E DE MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Vitória Mayresse da Rosa Meyer* RESUMO O presente trabalho apresenta as características da medida cautelar e da medida de antecipação de tutela no processo civil brasileira, bem como a responsabilidade civil decorrente destes dois procedimentos judiciais. Ao final, segue breves comentários acerca do Art. 811 do Código Processual Civil. 1 MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Medida…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP campus CIDADE UNIVERSITÁRIA TRABALHO INTEGRADO 3º E 4º SEMESTRES RESPONSABILIDADE CIVIL E CONDIÇÕES DA AÇÃO Alunos: (...) Turma: DR4Q36 / DR4P36 / DR4R36 Noções Gerais Sobre Direito e Condições da Ação O direito de ação está legitimado pela nossa Constituição Federal de 1988 e deverá ser solicitado sempre que haja lesão ou ameaça a direito. Somente com a petição inicial é que se instaura o processo e a partir de então a ação fica regida pela…

FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA VALDEMIR DA COSTA SOUSA Balsas (MA) 2012 FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Por Valdemir da Costa Sousa Trabalho de processo civil III apresentado como exigência para obtenção de nota parcial de av3 do primeiro bimestre do curso de Direito à Faculdade de Balsas, sob a orientação do Professor…

Responsabilidade Civil no Âmbito Ambiental Indice Introdução CAPITULO I 1.1- Conceito 1.2- Deliamento Historico 1.3- Pressupostos de Existência 1.3.1- Nexo de Causal 1.3.2- Dano 1.3.3- As Condutas e Nexo de Causalidade 1.3.4- Fundamento legal, doutrina, jurisprudência, tutela judicial 1.3.5- A Tutela…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A AÇÃO REGRESSIVA EM DESFAVOR DE AGENTE PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Eduardo Peres Pereira Advogado em Porto Alegre. Atua no escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca,…

(AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e da Internacional Association of Procedural Law.…

1. Nos casos hipotéticos descritos abaixo, responda às seguintes questões: a) Qual é a peça processual cabível ao caso? b) Qual é o endereçamento da peça processual em questão? c) Quem são as partes no processo? d) Qual é a fundamentação jurídica a ser utilizada na peça processual em questão? e) Qual(is) seria(m) o(s) pedido(s) formulados na peça processual em questão? Depois de respondidas as questões, escolha um dos casos para produzir a petição cabível. Caso 1.…

COMBATE AO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO: UMA NECESSIDADE PARA A CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Do Abuso do Direito. 3. Evolução Histórica: No Direito Romano. 3.1. No Direito Medieval. 4.Conceito de Abuso de Direito. 5. Teorias do Abuso do Direito. 5.1. Teorias Negativas. 5.2. Teorias Afirmativas. 5.3 Teoria de Josserand. 6. Abuso do Direito no Âmbito Processual. 7. A Responsabilidade em Decorrência do Abuso do Direito. 7.1. Conceito. 7.2.…