Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

ETAPA 1 Passo 1 RESUMO Introdução Em tempos de crise no mercado mundial muitas empresas acabam falindo e outras optão em fazer uma fusão que é uma forma de se manterem no mercado, foi o que aconteceu com as empresas Sadia e Perdigão, Itaú e Unibanco, Oi e Brasil Telecom. Com este processo de fusão se tornaram empresas maiores e fortalecidas para atuar no mercado brasileiro, algumas dominando apenas uma parte do mercado nacional, outras podendo dominar quase que totalmente com…

de Direito contemplados pelo artigo 1º e incisos da Constituição Federal de 1988.O princípio da função social da empresa perpassa o interesse particular e adentra no viés social como o meio de equilibrar os interesses da atividade empresarial e da livre iniciativa em detrimento da relação entre a empresa, o Estado e a comunidade, fazendo com que seja preservado o direito à propriedade e a dignidade da pessoa humana, alicerces constitucionais. Ainda é um desafio tratar da atividade…

Universidade do Estado da Bahia Campus IV – Jacobina-BA Curso de Direito Disciplina: Direito Administrativo II RESUMO Responsabilidade Civil do Estado & Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Jacobina 2013 Responsabilidade Civil do Estado Conceito De acordo com Pietro corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos, comissivos ou omissivos, materiais…

o momento tão desconsiderado. De 1945 em diante os direitos políticos ganharam força e reconhecimento nas organizações popular, nos sindicatos. Nos anos que seguiu veio a declaração universal dos direitos humanos, os direitos sociais, políticos e civis que foram se consolidando no decorrer da história. Em 1964 veio o golpe militar e com ele a repressão, anulando todos os direitos seja ele individual coletivo e político. Todos os ditadores que passaram pelo poder no Brasil buscavam…

motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: DOS FATOS Eu ofereci um produto (vídeo game) para venda no site http://www.mercadolivre.com.br/ no valor de R$ 1.OOO (Mil reais). No dia 10 de junho de 2010, recebi um e-mail do mercado livre, me informado que já poderia efetuar a postagem com segurança para a usuária, pois Segunda a EMPRESA RÉ, recebeu o valo R$1.150.00 (Mil sento e cinqüenta reais). Incluindo R$ 150.00 (Cento e cinqüenta reais). de custo de envio, e…

encerrar a continuidade da empresa no mercado. Todavia, não apenas o empresário sairá prejudicado caso a empresa não possa continuar praticando sua atividade, mas toda a coletividade formada pelos trabalhadores e consumidores que dependem da existência da empresa diretamente, e toda a coletividade, de forma indireta, que se beneficia da empresa economicamente ativa, através da destinação dos tributos e pela prática da sua funcionalização e da responsabilidade social. Diante da…

CÓDIGO CIVIL 13 CAPÍTULO III 15 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15 2. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 15 3. CONCEITO DE CONSUMIDOR 16 CAPÍTULO IV 21 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 21 1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 21 2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 21 3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 22 CAPÍTULO V 31 RESPONSABILIDADE…

CÓDIGO CIVIL 14 CAPÍTULO III 16 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 16 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 16 2. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 16 3. CONCEITO DE CONSUMIDOR 17 CAPÍTULO IV 22 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 22 1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 22 2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 22 3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32…

constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade civil subjetiva do empregador junto à família do de cujus trabalhador. Por outro lado, aborda o reconhecimento dessa responsabilidade em vários casos jurisprudenciais, especificando quais são os seus direitos e garantias no direito do trabalho no tema em questão. Por ser um tema polêmico…

410) 3. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes obriga-se a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Regulamentando esses contratos, temos o Código Civil, se ambos os contratantes foram empresários, caso contrário serão aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor. A compra e venda considerar-se-ão obrigatórias e perfeitas, desde que as partes acordem no objeto e no preço.…