Direito consumidor_oab

DIREITO DO CONSUMIDOR
Teoria – Exame da OAB

Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1

DIREITO DO CONSUMIDOR

Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Edição 2013

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SUMÁRIO

CAPÍTULO I 5
HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5
1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 5
CAPÍTULO II 9
CARACTERÍSTICAS DO CDC 9
1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLÓGICA DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL – MICROSSISTEMA JURÍDICO 9
2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA 10
3. A POSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL 13
CAPÍTULO III 15
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15
1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15
2. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 15
3. CONCEITO DE CONSUMIDOR 16
CAPÍTULO IV 21
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 21
1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 21
2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 21
3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 22
CAPÍTULO V 31
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 31
1. INTRODUÇÃO 31
2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 33
3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34
4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 37
5. GARANTIAS 41
6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43
7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 43
8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 44
CAPÍTULO VI 46
PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 46
1. PRÁTICAS COMERCIAIS 46
2. PRÁTICAS ABUSIVAS 48
3. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS 49
CAPÍTULO VII 52
DA PROTEÇÃO CONTRATUAL 52
CAPÍTULO VIII 54
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 54
CAPÍTULO IX 56
DAS INFRAÇÕES PENAIS 56
CAPÍTULO X 58
DEFESA DO CONSUMIDOR