Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

sua definição e pressupostos de existência, bem como analisar os atos indevidos nas práticas comerciais, além da proteção que o ordenamento jurídico confere ao empresário que se sentir lesado, destacando a importância de se manter incólume e sadia a livre concorrência para o bem estar da ordem econômica e do desenvolvimento do país. Palavras chave: Atividade Comercial; Concorrência; Deslealdade; Clientela. Abstract: Unfair competition occurs in the concrete plan from the moment the…

comércio. Tem-se num primeiro momento a impressão que direito comercial é o direito do comércio e assim direito exclusivo dos comerciantes. Direito Comercial é a ciência jurídica destinada a regular relações econômicas decorrentes da economia de mercado. O direito comercial é um ramo da ciência social, tendo relacionamento estreito com as demais ciências sociais como a sociologia, história e política. Por suas características é muito próximo da economia, uma vez que os fatos econômicos…

o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com a tese "A Execução de Sentença e o Devido Processo Legal". É autor de diversas obras na área de Direito Processual, entre os quais se destaca o Curso deDireito Processual Civil, publicado pela Editora Forense. O contrato é definido como instrumento de intercâmbio econômico entre os indivíduos, cuja vontade reina ivre e amplamente, Todo contrato tem força da lei, que se manifesta entre os contratantes. Os…

possam desenvolver processos que tem por objetivo a Gestão Ambiental e a Responsabilidade Social. As empresas socialmente responsáveis, tem uma postura ética onde o respeito da comunidade passa a ser um grande diferencial. O reconhecimento destes fatores pelos consumidores e o apoio de seus colaboradores faz com que se crie vantagens competitivas e, consequentemente, atinja maiores níveis de sucesso. A responsabilidade empresarial frente ao meio ambiente é centrada na analise de…

sociedade – afinal o homem é um ser social – sua dignidade ganha um acréscimo. Solidariedade A solidariedade aparece como objetivo da República Federativa do Brasil, no art. 3º, inciso I, que diz que é objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. A solidariedade é própria da terceira geração de direitos. Direitos e garantias individuais e coletivas O art. 5º da Constituição Federal consagra expressamente os direitos individuais e coletivos. Direitos coletivos…

das empresas. No código Civil brasileiro nos procedimentos de controle adotados por empresas localizadas no Brasil, partindo da premissa de que estes controles servem de base para a manutenção de boas praticas de governança corporativa e se constituem em uma importante ferramenta de apoio à controladoria no exercício de suas funções. INTRODUÇÃO A Lei SOX foi promulgada pelo congresso americano em 30 de julho de 2002 e representa a maior reforma da legislação do mercado de capitais…

1 INTRODUÇÃO Contituição de Sociedade Empresária. O Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos e, em vigência do novo Código Cívil de Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e em vigor desde 11 de janeiro de 2003, passou a tratar com maior amplitude a área empresarial que apenas o Direito Comercial abordava o comerciante. A constituição de uma sociedade empresarial tem a necessidade de um objetivo de uma atividade própria de um empresário, ou seja, que

Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as idéias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith. Podemos citar como princípios básicos do liberalismo: - Defesa da propriedade privada; - Liberdade econômica (livre mercado); - Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado); - Igualdade perante a lei (estado de direito); Características do Liberalismo * A libertação do homem de todas as formas de coerção e…

força de lei), operação sobre títulos da divida publica, sociedade anônima, notas promissórias, construção civil • Por conexão (dependência ou acessórios) são os praticados por comerciantes com a intenção de facilitar a profissão comercial que deixam de ser legidos pelas leis cíveis e passam a ser legíveis pela lei comercial O direito empresarial tem como documento principal o código civil, onde constam as disposições. A empresa deve ter características econômicas e organização. É um…

Relativismo: verdade absoluta não existe, o que é ético para um não para outro. 15/07/2011 Ética nos Negócios 7  Responsabilidade Social: promover o bem comum por meio de condutas consideradas corretas.  Na prática, há um mundo de interesses ao redor dos negócios (dinheiro x poder).  Parâmetros para a ética: a) Dimensão da Responsabilidade: prevenção – terceiros afetados – esfera econômica – social - ambiental. b) Dimensão da convicção – empresa aplica…