Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

3: Em relação a responsabilidade de reparar o dano causado ao assediado, a alternativa correta corresponde a: Alternativas 1 - A reparação é feita somente por meio da indenização de danos materiais. 2 - A responsabilidade civil da empresa na reparação por danos ao assediado é subjetiva. 3 - A responsabilidade do assediador (preposto/colega) na reparação por danos é objetiva. 4 - Não existe responsabilidade subjetiva na reparação de danos morais. 5 - A responsabilidade subjetiva depende

publicação do novo Código Civil, em 2002, que o Código Comercial brasileiro deixou de ser fonte do Direito. UNIDADE 1 - EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 16 Ressalte-se ainda que há normas nele contidas vigentes até hoje! Refiro- me à Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo, ou seja, as regras referentes a este assunto estão disciplinadas em uma lei de 1850! No entanto, se aquele código era excepcional, qual a razão de ter sido revogado pelo Novo Código…

DAS SOCIEDADES LIMITADAS Jessé Luis Gaiotto de Morais Aluno do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (campus de Franca - SP) Sumário: 1. Histórico; 1.1. No Direito; 1.2. No Direito Brasileiro; 2. Características; 2.1. Nome Empresarial; 2.2. Responsabilidade dos Sócios: característica fundamental; 2.3. Número de Sócios e Capital Social; 3. Constituição da Sociedade; 4. Alteração Contratual; 5. Cotas; 5.1. Divisão do Capital Social em Cotas e outros caracteres; 5.2. Cessão de Cotas;…

CONSUMO DECORRENTES DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM AUTOMOTORES Eduardo Velloso Leão -O autor cursa o 5º de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas. Diplomado perito criminal pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Bacharel em Des. Industrial e Eng. Mecânica, atua como perito judicial e assistente técnico. Soraia Dantas Lopes - A autora cursa o 5º ano de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas

Presidência da República Casa Civil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – RIO DE JANEIRO ESTUDO SOBRE O SOFTWARE LIVRE COMISSIONADO PELO INSTITUTO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI) JOAQUIM FALCÃO TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR RONALDO LEMOS JULIANO MARANHÃO

CONTEXTO A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica…

considerado até hoje um dos homens mais ricos do mundo. Rockefeller era de origem humilde, religioso, acabou por se tornar um contabilista, vindo a fundar sua primeira empresa de commodities com o inglês Maurice B. Clark, tendo muito lucro na Guerra Civil americana com a venda de roupas e alimentos para os soldados. Contudo, interessado no petróleo, na Pensilvânia, resolve comprar uma refinaria e expandiu a empresa, fundando a citada Standard Oil Company, com um novo sócio conhecido…

Do que se ocupa o Direito Civil Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens

estabelecer um Comitê de Libertação, sediado em Dar Es Salaam e liderado pela Tanzânia. No cumprimento de suas responsabilidades como base do Comitê de Libertação, a Tanzânia reuniu Estados, que se tornaram conhecidos como Estados da Linha de Frente (países vizinhos aos locais onde havia resistência). Foram os Estados da Linha de Frente e o Comitê de Libertação da OUA que assumiram a responsabilidade de mobilizar apoio internacional para movimentos de libertação como Frelimo…

CONCEITO DE EMPRESARIO O empresrio, nos termos da lei, o profissional que exerce uma atividade econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou servios, como dispe o artigo 966 do Cdigo Civil Art. 966. Considera-se empresrio quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou servios. REQUISITOS Profissionalismo, atividade econmica e produo ou circulao de bens ou servios. Profissionalismo O empresrio deve exercer sua atividade…