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Universidade Anhanguera – Uniderp
Pólo de Irecê
Gestão em Recursos Humanos
Gestão Pública

Direito Empresarial

Nádia Nazaré Dourado Passos - RA 382149
Wilton Carvalho Júnior - RA 359213
Priscila Souza Sampaio - RA: 363476
Fabiana Pereira Dos Santos - RA: 355741
Siraldo Silvino Bomfim - RA: 401988

Aspectos Legais da Empresa o novo Direito Empresarial

Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira

Irecê-Bahia, novembro de 2012
Conceitos de Direito Comercial e Empresarial:

É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Tem-se num primeiro momento a impressão que direito comercial é o direito do comércio e assim direito exclusivo dos comerciantes. Direito Comercial é a ciência jurídica destinada a regular relações econômicas decorrentes da economia de mercado.
O direito comercial é um ramo da ciência social, tendo relacionamento estreito com as demais ciências sociais como a sociologia, história e política. Por suas características é muito próximo da economia, uma vez que os fatos econômicos constituem base maior do conceito do Direito Comercial. Os institutos do Direito Comercial para efeito de classificação são divididos em: Terrestre, Aéreo e Marítimo.
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos aspectos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito