direito consumidor - resumo

DIREITO DO CONSUMIDOR
Teoria – Exame da OAB

Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1

DIREITO DO CONSUMIDOR

Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Edição 2013

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SUMÁRIO

CAPÍTULO I 6 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6
1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 6 CAPÍTULO II 10 CARACTERÍSTICAS DO CDC 10
1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLÓGICA DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL – MICROSSISTEMA JURÍDICO 10
2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA 11
3. A POSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL 14 CAPÍTULO III 16 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 16
1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 16
2. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 16
3. CONCEITO DE CONSUMIDOR 17 CAPÍTULO IV 22 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR 22
1. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 22
2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 22
3. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32
1. INTRODUÇÃO 32
2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34
3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34
4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 38
5. GARANTIAS 42
6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43
7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 44
8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 45 CAPÍTULO VI 47 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 47
1. PRÁTICAS COMERCIAIS 47
2. PRÁTICAS ABUSIVAS 49
3. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS 50 CAPÍTULO VII 53 DA PROTEÇÃO CONTRATUAL 53 CAPÍTULO VIII 55 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 55 CAPÍTULO IX 57 DAS INFRAÇÕES PENAIS 57 CAPÍTULO