Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

FONTE: SITE CATHO |CAMINHOS DA ENGENHARIA CIVIL NO BRASIL | | | | | |

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discorrer sobre o contrato de franquia, ou contrato de franchise, ou ainda franchising, visto que este é um campo relativamente novo no direito empresarial. A franquia é uma das mais modernas formas de ampliar mercados e levar todo o tipo de bens e serviços, dentro de determinados padrões de qualidade, a cidades grandes, médias e pequenas, vencendo distâncias, superando dificuldades financeiras e barreiras culturais. Apesar de ser um modelo…

de organização social em que prevalece a vontade da maioria quanto à coisa pública, e que está livre de qualquer fundamento filosófico ou religioso capaz de limitar ou impedir a liberdade individual e a igualdade de direitos, e no qual o desenvolvimento e o bem estar social dependem da divisão do trabalho, do direito de propriedade, da livre concorrência e do sentimento de fraternidade e responsabilidade filantrópica frente à diversidade de aptidões e de recursos dos indivíduos. Em sua…

incipientes, havendo praticamente uma seguradora que operava com seguros terrestres, a Argos Fluminense, fundada em 1845, e sendo atualmente a Chubb Brasil. Os seguros terrestres só passaram a ter uma regulamentação especifica com a promulgação do Código Civil, em 1916. O Código Comercial Brasileiro foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, assim incentivou o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo,…

Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, do curso Bacharelado em Administração da FAR, como obtenção de nota , sob orientação do professor RAMON LIMA. TERESINA (PI) 2013 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Nosso Código Civil define: Art.1.112: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Ou seja, o estabelecimento comercial é o conjunto de bens utilizados para o…

qualidade e excelência no que tange pessoas relacionadas em todo seu processo, sejam os clientes ou funcionários. Essa empresa, ao longo de sua história, tem acumulado prêmios e menções honrosas, sobretudo na prática de recursos humanos e de responsabilidade social. Tornou-se líder em seu segmento, e utiliza todos os meios para envio de mercadorias, por terra, mar e ar. DHL oferece aos seus clientes soluções inovadoras e personalizadas, e isso tem sido uma prática desde seu início.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

economia. Para tanto, foram analisados os conceitos, doutrinas, o Código Civil Brasileiro e também a Lei 6.404/1976 (LSA) que é onde esta matéria está disciplinada, e ainda quais são as regulamentações que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criado pela Lei 4.137/1962 impõe. Verificou-se que são diversos os objetivos que motivam as associações de empresas tais como, sinergia nos objetivos, atuação em mercados não explorados, economia nos custos de produção. Dessa forma é…

Este artigo contextualiza historicamente o surgimento da Responsabilidade Social Empresarial no Brasil. Analisa suas propostas e as controvérsias, bem como suas relações e parcerias com o Estado e a sociedade civil face ao enfrentamento da questão social, tendo como perspectiva o desenvolvimento econômico, social viável e ambientalmente sustentável Palavras-chave: responsabilidade social empresarial; políticas públicas; desenvolvimento sustentável. ABSTRACT This paper brings into…

abertura dos portos ao comércio internacional com a Companhia de Seguros Boa Fé, em 1901 o Decreto nº 4.270 em seu anexo conhecido como Regulamento Murtinho normatizou o funcionamento das companhias de seguros. A Lei nº 3.071 de 1916 promulgou o Código Civil em todas as suas modalidades e em conjunto com o código Comercial passaram a compor o Direito Privado do Seguro fixando-se os princípios essenciais do contrato disciplinando os direitos e obrigações das partes, em 1935 foi fundada a…